Debates Parlamentares - Diário 024, p. 47 (2018-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2018

Este é um Orçamento que melhorará a vida de todos os portugueses, sejam mais idosos ou mais jovens. Os

mais idosos vão beneficiar com a atualização de todas as pensões pela segunda vez e depois de muitos anos

de congelamento e com o aumento extraordinário, já a partir de janeiro, das pensões inferiores a 654 €, de forma

a que nenhuma atualização seja inferior a 10 € mensais. Garante-se, assim, um ganho real do poder de compra

para a maioria dos pensionistas e a reposição do valor perdido com o congelamento das pensões nos anos da

crise.

Por outro lado, as famílias mais jovens veem também os seus rendimentos melhorar com o Orçamento do

Estado para 2019 através de um conjunto de medidas que visam reforçar a proteção social e aliviar os encargos

com a educação. É disso exemplo o aumento do abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses,

que beneficiará mais de 330 mil crianças, incluindo a majoração para os segundos e terceiros filhos no primeiro

ano de vida.

Na educação, as famílias vão beneficiar com o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos

os alunos que frequentam o ensino obrigatório na rede pública, abrangendo 1 milhão e 200 mil alunos, e com a

redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e nos politécnicos a partir do próximo ano

letivo.

As políticas de proteção social saem igualmente reforçadas com este Orçamento, designadamente por via

da atualização das diferentes prestações sociais e da concretização da terceira e última fase da nova prestação

social para a inclusão, incidindo particularmente no combate à pobreza das pessoas com deficiência.

Aplausos do PS.

Em 2019, as famílias poderão contar com um Serviço Nacional de Saúde mais forte, um sistema de ensino

mais acessível e inclusivo e uma nova geração de políticas de habitação.

Na saúde, destaca-se o reforço do investimento na ordem dos 500 milhões de euros, permitindo, assim,

recuperar nesta Legislatura a totalidade do corte de investimento em saúde que ocorreu na Legislatura anterior.

Aplausos do PS.

Este investimento permitir-nos-á concluir 113 centros ou extensões de centros de saúde; criar 20 novas

Unidades de Saúde Familiar; reforçar a rede de cuidados continuados; e arrancar com o processo de construção

de cinco novos hospitais no País.

A qualidade do sistema educativo, por seu lado, mantém-se, igualmente, como uma prioridade. A par do

alargamento…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A par do alargamento…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É agora! É agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A par do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, o Governo

continuará empenhado na generalização da redução do número de alunos por turma e no desenvolvimento de

medidas orientadas para a promoção do sucesso escolar e reforço da autonomia das escolas.

A habitação é, finalmente, assumida como um desígnio nacional com o lançamento de uma nova geração de

políticas que visa assegurar habitação acessível e digna a todos os portugueses, a estabilidade do arrendamento

e a resolução dos problemas de carência habitacional.

Este Orçamento lança o Programa 1.º Direito, que visa, até 2024, erradicar as situações de falta de habitação

condigna, que ainda atingem 26 famílias em Portugal, e antecipa, desde já, os custos dos benefícios fiscais

previstos nas propostas de lei, que aguardam aprovação nesta Assembleia da República, para promover a

estabilidade no arrendamento e o arrendamento acessível à classe média e, em particular, às novas gerações.

30 DE NOVEMBRO DE 2018 47 Este é um Orçamento que melhorará a vida de todos os portugueses, sejam mais idosos ou mais jovens. Os mais idosos vão beneficiar com a atualização de todas as pensões pela segunda vez e depois de muitos anos de congelamento e com o aumento extraordinário, já a partir de janeiro, das pensões inferiores a 654 €, de forma a que nenhuma atualização seja inferior a 10 € mensais. Garante-se, assim, um ganho real do poder de compra para a maioria dos pensionistas e a reposição do valor perdido com o congelamento das pensões nos anos da crise. Por outro lado, as famílias mais jovens veem também os seus rendimentos melhorar com o Orçamento do Estado para 2019 através de um conjunto de medidas que visam reforçar a proteção social e aliviar os encargos com a educação. É disso exemplo o aumento do abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses, que beneficiará mais de 330 mil crianças, incluindo a majoração para os segundos e terceiros filhos no primeiro ano de vida. Na educação, as famílias vão beneficiar com o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório na rede pública, abrangendo 1 milhão e 200 mil alunos, e com a redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e nos politécnicos a partir do próximo ano letivo. As políticas de proteção social saem igualmente reforçadas com este Orçamento, designadamente por via da atualização das diferentes prestações sociais e da concretização da terceira e última fase da nova prestação social para a inclusão, incidindo particularmente no combate à pobreza das pessoas com deficiência. Aplausos do PS.Em 2019, as famílias poderão contar com um Serviço Nacional de Saúde mais forte, um sistema de ensino mais acessível e inclusivo e uma nova geração de políticas de habitação. Na saúde, destaca-se o reforço do investimento na ordem dos 500 milhões de euros, permitindo, assim, recuperar nesta Legislatura a totalidade do corte de investimento em saúde que ocorreu na Legislatura anterior. Aplausos do PS.Este investimento permitir-nos-á concluir 113 centros ou extensões de centros de saúde; criar 20 novas Unidades de Saúde Familiar; reforçar a rede de cuidados continuados; e arrancar com o processo de construção de cinco novos hospitais no País. A qualidade do sistema educativo, por seu lado, mantém-se, igualmente, como uma prioridade. A par do alargamento… Protestos do PSD e do CDS-PP. A par do alargamento… O Sr. António Costa Silva (PSD): — É agora! É agora! O Sr. Primeiro-Ministro: — A par do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, o Governo continuará empenhado na generalização da redução do número de alunos por turma e no desenvolvimento de medidas orientadas para a promoção do sucesso escolar e reforço da autonomia das escolas. A habitação é, finalmente, assumida como um desígnio nacional com o lançamento de uma nova geração de políticas que visa assegurar habitação acessível e digna a todos os portugueses, a estabilidade do arrendamento e a resolução dos problemas de carência habitacional. Este Orçamento lança o Programa 1.º Direito, que visa, até 2024, erradicar as situações de falta de habitação condigna, que ainda atingem 26 famílias em Portugal, e antecipa, desde já, os custos dos benefícios fiscais previstos nas propostas de lei, que aguardam aprovação nesta Assembleia da República, para promover a estabilidade no arrendamento e o arrendamento acessível à classe média e, em particular, às novas gerações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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