7 DE DEZEMBRO DE 2018

29

complicada para todos? Quais seriam, no futuro, os casais que recorreriam a esta técnica em regime de

incertezas?

Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda, com esta iniciativa, consegue o efeito contrário ao que se

pretendia. O propósito pode ser bom, mas o facto de a gestante ter a possibilidade de decisão de entrega da

criança até ao momento do registo, na nossa opinião, mata toda a bondade que pode estar no propósito inicial.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante um processo que não é simples e que não é partidário. Falamos

sobre o supremo bem da humanidade que é a vida, a vida das crianças e os seus direitos, mas também o desejo

das famílias de quererem ter os seus filhos. Falamos também de um dos maiores problemas deste País, que é

a baixa natalidade e a falta de crianças. Um país sem crianças é um país sem futuro.

O Estado deve ser uma entidade de bem. Por isso, o PSD está aqui numa postura construtiva, de ajudar a

resolver o problema para todos aqueles que, acreditando no Estado de direito, ficaram com as suas expectativas

frustradas. Famílias que anseiam por ter uma criança.

Como já referi, estou aqui no papel de Deputada mas também no de mãe, e, sobretudo, no papel de alguém

que quer contribuir para que todos os que muito desejam um filho o possam ter, no papel de quem defende o

supremo interesse da criança, no papel de alguém que se preocupa com os 8000 embriões congelados, que

são vida à espera de uma decisão. É nossa obrigação contribuir para a resolução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que temos hoje existe

porque há um partido que quer impor o seu preconceito aos projetos de maternidade e de parentalidade no

nosso País.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Chama-se Tribunal Constitucional!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vem aqui com a pele de cordeiro mas sabemos que, por baixo, há o lobo

do preconceito de quem rejeita as técnicas de PMA para dar resposta àqueles que, de outra forma, não podem

aceder a um projeto de maternidade ou de parentalidade.

O CDS criou esta confusão. Sabemos que o Tribunal Constitucional não lhes deu razão, porque o seu

preconceito não teve validade constitucional.

Protestos do CDS-PP.

Mas sabemos que a decisão do Tribunal Constitucional colocou em suspenso projetos e vidas que há muito

esperavam que a ciência lhes desse resposta àquilo que a natureza não lhes deu.

O CDS tem uma posição desumana, porque rejeita que a ciência possa responder a quem necessite, para

um projeto de maternidade ou de parentalidade, de uma doação de gâmetas ou de embriões.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Tem uma posição preconceituosa, porque recusa que uma mulher possa

decidir sobre um projeto de maternidade sem ter a aceitação, a anuência ou a tutela do homem, e esse

preconceito é que marcou este pedido ao Tribunal Constitucional.

Aplausos do BE e do PS.

Mas sabem também as associações de defesa da fertilidade e de planeamento familiar que o CDS sempre

esteve contra a PMA, sempre! Votou contra! E todas as vezes recorreu para o Tribunal Constitucional! Não