Debates Parlamentares - Diário 026, p. 32 (2018-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, solicitando a baixa à Comissão

de Saúde, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª (BE) — Alteração ao

Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1010/XIII/4.ª (PSD) — Regime de acesso à

informação sobre a identificação civil dos dadores no âmbito dos processos de procriação medicamente

assistida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções de 2 Deputados do PSD (José Carlos Barros e Teresa Morais).

Esta iniciativa baixa, igualmente, à 9.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1024/XIII/4.ª (PS) — Quinta alteração à Lei n.º 32/2006,

de 26 de julho (Lei da Procriação Medicamente Assistida) — Adequa o regime de confidencialidade dos dadores

ao disposto no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de abril de 2018.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 9

Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Emília Cerqueira, Inês Domingos, Luís Campos

Ferreira, Luís Marques Guedes, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do CDS-

PP e de 3 Deputados do PSD (Carlos Silva, Maurício Marques e Miguel Morgado) e a abstenção do PSD.

Esta iniciativa baixa também à 9.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1031/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o regime de

confidencialidade nos tratamentos de procriação medicamente assistida (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de

26 de julho, que regula a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

12 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Cristóvão Simão Ribeiro, Emília Cerqueira, Fátima

Ramos, Inês Domingos, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Paulo Neves, Rubina Berardo, Sérgio

Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Este projeto baixa também à 9.ª Comissão.

Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1879/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aumento de três

para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida comparticipados pelo Serviço Nacional

de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção de 5 Deputados do PSD (António Costa Silva, Berta Cabral,

Cristóvão Crespo, José Carlos Barros e Rui Cruz).

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1033/XIII/4.ª (PAN) — Procede à quinta alteração

à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, permitindo o acesso à identidade do dador de gâmetas ou embriões por

pessoas nascidas em consequência de processos de procriação medicamente assistida

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 5

Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Emília Cerqueira, Rubina Berardo e Teresa Leal

Coelho), votos contra do CDS-PP e de 12 Deputados do PSD (Carlos Abreu Amorim, Carlos Silva, Cristóvão

Simão Ribeiro, Emídio Guerreiro, Hugo Lopes Soares, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Marco

António Costa, Maurício Marques, Miguel Morgado, Paulo Neves e Sérgio Azevedo) e a abstenção do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 26 32 Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª (BE) — Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1010/XIII/4.ª (PSD) — Regime de acesso à informação sobre a identificação civil dos dadores no âmbito dos processos de procriação medicamente assistida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções de 2 Deputados do PSD (José Carlos Barros e Teresa Morais).Esta iniciativa baixa, igualmente, à 9.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1024/XIII/4.ª (PS) — Quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Lei da Procriação Medicamente Assistida) — Adequa o regime de confidencialidade dos dadores ao disposto no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de abril de 2018. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 9 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Emília Cerqueira, Inês Domingos, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do CDS-PP e de 3 Deputados do PSD (Carlos Silva, Maurício Marques e Miguel Morgado) e a abstenção do PSD.Esta iniciativa baixa também à 9.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1031/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o regime de confidencialidade nos tratamentos de procriação medicamente assistida (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 12 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Cristóvão Simão Ribeiro, Emília Cerqueira, Fátima Ramos, Inês Domingos, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Paulo Neves, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Este projeto baixa também à 9.ª Comissão. Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1879/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção de 5 Deputados do PSD (António Costa Silva, Berta Cabral, Cristóvão Crespo, José Carlos Barros e Rui Cruz).Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1033/XIII/4.ª (PAN) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, permitindo o acesso à identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de procriação medicamente assistida Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 5 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Emília Cerqueira, Rubina Berardo e Teresa Leal Coelho), votos contra do CDS-PP e de 12 Deputados do PSD (Carlos Abreu Amorim, Carlos Silva, Cristóvão Simão Ribeiro, Emídio Guerreiro, Hugo Lopes Soares, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Marco António Costa, Maurício Marques, Miguel Morgado, Paulo Neves e Sérgio Azevedo) e a abstenção do PSD.

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