Debates Parlamentares - Diário 026, p. 31 (2018-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2018

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi ou não foi considerando que é possível existirem mulheres que,

olhando para a situação de outras mulheres que estão impedidas de ser mãe, ou porque há uma incapacidade,

porque o seu útero não corresponde, ou porque tiveram mesmo de ficar sem útero, põem esse altruísmo acima

de tudo?

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E se acreditaram nessa altura, por que não acreditam agora, sendo que

temos de responder ao Tribunal Constitucional, que esse altruísmo ainda pode triunfar?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Não temos uma posição fechada sobre a fórmula jurídica, temos toda a abertura para os vossos contributos,

mas não neguem agora uma fé nas mulheres deste País em quem confiaram no passado. Esse altruísmo pode

vencer novamente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do debate de hoje.

Vamos passar às votações, tal como foi, em tempo útil, assinalado.

Vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 188 presenças, às quais se somam 6, sinalizadas à Mesa, dos Deputados António

Ventura e Carlos Peixoto, do PSD, Hugo Carvalho, João Paulo Correia e Joaquim Barreto, do PS, e Ana

Mesquita, do PCP, perfazendo 194 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1007/XIII/4.ª (BE) — Acesso à identidade civil

de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação

medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 (quinta

alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

43 Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ana Oliveira, Andreia Neto, Ângela Guerra, António Lima Costa, António

Topa, Berta Cabral, Bruno Coimbra, Bruno Vitorino, Carlos Peixoto, Clara Marques Mendes, Cristóvão Simão

Ribeiro, Duarte Marques, Emídio Guerreiro, Emília Cerqueira, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Inês Domingos,

Isaura Pedro, Joana Barata Lopes, Joel Sá, José António Silva, José de Matos Correia, José Pedro Aguiar

Branco, Laura Monteiro Magalhães, Leonel Costa, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Margarida

Balseiro Lopes, Maria Luís Albuquerque, Maria Manuela Tender, Paulo Rios de Oliveira, Pedro Alves, Pedro do

Ó Ramos, Pedro Pimpão, Pedro Pinto, Regina Bastos, Rubina Berardo, Rui Silva, Sara Madruga da Costa,

Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Ulisses Pereira), votos contra do CDS-PP e de 3 Deputados do PSD

(Carlos Silva, Maurício Marques e Miguel Morgado) e a abstenção dos restantes Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados do PSD, confirmam que a posição do Grupo Parlamentar do PSD foi

de abstenção?

Vozes do PSD: — Não, não!

O Sr. Presidente: — Assim sendo, está correto o registo de abstenção dos restantes Deputados do PSD.

Srs. Deputados, a iniciativa que acabámos de votar baixa à 9.ª Comissão.

7 DE DEZEMBRO DE 2018 31 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi ou não foi considerando que é possível existirem mulheres que, olhando para a situação de outras mulheres que estão impedidas de ser mãe, ou porque há uma incapacidade, porque o seu útero não corresponde, ou porque tiveram mesmo de ficar sem útero, põem esse altruísmo acima de tudo? A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E se acreditaram nessa altura, por que não acreditam agora, sendo que temos de responder ao Tribunal Constitucional, que esse altruísmo ainda pode triunfar? O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não temos uma posição fechada sobre a fórmula jurídica, temos toda a abertura para os vossos contributos, mas não neguem agora uma fé nas mulheres deste País em quem confiaram no passado. Esse altruísmo pode vencer novamente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do debate de hoje. Vamos passar às votações, tal como foi, em tempo útil, assinalado. Vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 188 presenças, às quais se somam 6, sinalizadas à Mesa, dos Deputados António Ventura e Carlos Peixoto, do PSD, Hugo Carvalho, João Paulo Correia e Joaquim Barreto, do PS, e Ana Mesquita, do PCP, perfazendo 194 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1007/XIII/4.ª (BE) — Acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 43 Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ana Oliveira, Andreia Neto, Ângela Guerra, António Lima Costa, António Topa, Berta Cabral, Bruno Coimbra, Bruno Vitorino, Carlos Peixoto, Clara Marques Mendes, Cristóvão Simão Ribeiro, Duarte Marques, Emídio Guerreiro, Emília Cerqueira, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Inês Domingos, Isaura Pedro, Joana Barata Lopes, Joel Sá, José António Silva, José de Matos Correia, José Pedro Aguiar Branco, Laura Monteiro Magalhães, Leonel Costa, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Margarida Balseiro Lopes, Maria Luís Albuquerque, Maria Manuela Tender, Paulo Rios de Oliveira, Pedro Alves, Pedro do Ó Ramos, Pedro Pimpão, Pedro Pinto, Regina Bastos, Rubina Berardo, Rui Silva, Sara Madruga da Costa, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Ulisses Pereira), votos contra do CDS-PP e de 3 Deputados do PSD (Carlos Silva, Maurício Marques e Miguel Morgado) e a abstenção dos restantes Deputados do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados do PSD, confirmam que a posição do Grupo Parlamentar do PSD foi de abstenção? Vozes do PSD: — Não, não! O Sr. Presidente: — Assim sendo, está correto o registo de abstenção dos restantes Deputados do PSD. Srs. Deputados, a iniciativa que acabámos de votar baixa à 9.ª Comissão.

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