Debates Parlamentares - Diário 026, p. 9 (2018-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2018

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ângela Guerra.

A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «A notícia atingiu-me com a eficácia

de um tiro à queima-roupa. Na segunda-feira, quando esperava o telefonema de uma enfermeira a marcar a

data da segunda tentativa de inseminação, quem me ligou foi o meu médico, a dizer que afinal o tratamento não

podia continuar. Chorei desalmadamente, como se não houvesse amanhã.

Já andava com níveis de ansiedade altos, porque o processo é, em si mesmo, muito melindroso

psicologicamente, por mais fortes que sejamos em termos emocionais.

Tinha gasto 900 € na primeira tentativa, que não resultou, e, para esta segunda tentativa, já ia em 400 €,

entre ecografias e injeções de estimulação hormonal.

Mas o pior, o pior, é que daqui a cinco ou seis meses o meu corpo já não responderá da mesma forma e o

meu maior receio é o de que o problema fique agora metido numa gaveta, sem solução à vista.

Quando, no final de agosto, iniciei o processo — e fi-lo no privado, porque as listas de espera públicas são

de tal modo desesperantes e intermináveis que não são alternativa para ninguém —, nada me fazia duvidar da

normalidade da aplicação da Lei. Quem poderia esperar que, dois anos após a vigência da Lei, a vida de tantas

pessoas seria colocada em suspenso?!»

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a história de vida de uma mulher, uma das que decidiu falar

abertamente, à beira de completar 37 anos, e uma das milhares de pessoas que foram afetadas pela orientação

de suspensão dos tratamentos, dada no passado mês de abril, pelo CNPMA (Conselho Nacional de Procriação

Medicamente Assistida), aos cerca de 30 centros do País onde estes tratamentos são efetuados.

Esta é uma mulher que faz parte do grupo silencioso, um grupo de milhares de portugueses e portuguesas

que não se vem manifestar para a frente do Parlamento nem para a porta do Tribunal Constitucional.

O Tribunal, na sequência de um pedido de verificação da constitucionalidade da Lei que regula a gestação

de substituição, considerou agora — contrariando, de algum modo, o pensamento que constava no Acórdão de

2009 — que a regra do anonimato de dadores de material genético, com vista a possibilitar a fecundação da

mulher, atenta contra o direito à identidade da criança.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos muito cientes, mesmo muito cientes, de que não podemos

desrespeitar qualquer decisão dos tribunais e de que a nossa obrigação, enquanto legisladores, é a de encontrar

uma solução normativa que resolva este impasse na vida das pessoas.

Porém, a matéria que debatemos não se compadece com a imposição de valores de modo autoritário mas,

antes, com a sua proposta, face à autonomia de pensamento de cada ser humano e em conformidade com as

disposições legais que regulamentam o exercício da nossa cidadania.

Essa foi a razão pela qual o Grupo Parlamentar do PSD decidiu apresentar a iniciativa que ora debatemos e

cujo único objetivo continua a ser, tão-só, o de contribuir para a resolução dos problemas de infertilidade ou

esterilidade de milhares de casais, que não conseguem ver satisfeito o seu legítimo anseio de ter filhos biológicos

e assegurar uma descendência.

As famílias, as crianças, as pessoas devem estar no centro da ação política. E é isto mesmo que pretendemos

fazer com este diploma: deixar bem claro que nunca abdicaremos de respeitar a dignidade e a identidade do ser

humano em todas as suas aceções e em todas as suas fases de desenvolvimento.

Por isso, saudamos os contributos dos grupos parlamentares, de todos os que quiseram participar neste

debate com medidas concretas e que abertamente assumem posições — não recomendam apenas —…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … para tentar encontrar uma solução adequada para resolver este problema.

A dimensão deste problema pode facilmente ser compreendida, se tivermos presente que, em Portugal, todos

os anos nascem cerca de 2500 crianças como resultado do uso das técnicas de PMA disponíveis, um número

já significativo e que, de um modo geral, vem registando uma ligeira tendência crescente nos últimos anos.

7 DE DEZEMBRO DE 2018 9 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra. A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «A notícia atingiu-me com a eficácia de um tiro à queima-roupa. Na segunda-feira, quando esperava o telefonema de uma enfermeira a marcar a data da segunda tentativa de inseminação, quem me ligou foi o meu médico, a dizer que afinal o tratamento não podia continuar. Chorei desalmadamente, como se não houvesse amanhã. Já andava com níveis de ansiedade altos, porque o processo é, em si mesmo, muito melindroso psicologicamente, por mais fortes que sejamos em termos emocionais. Tinha gasto 900 € na primeira tentativa, que não resultou, e, para esta segunda tentativa, já ia em 400 €, entre ecografias e injeções de estimulação hormonal. Mas o pior, o pior, é que daqui a cinco ou seis meses o meu corpo já não responderá da mesma forma e o meu maior receio é o de que o problema fique agora metido numa gaveta, sem solução à vista. Quando, no final de agosto, iniciei o processo — e fi-lo no privado, porque as listas de espera públicas são de tal modo desesperantes e intermináveis que não são alternativa para ninguém —, nada me fazia duvidar da normalidade da aplicação da Lei. Quem poderia esperar que, dois anos após a vigência da Lei, a vida de tantas pessoas seria colocada em suspenso?!» Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a história de vida de uma mulher, uma das que decidiu falar abertamente, à beira de completar 37 anos, e uma das milhares de pessoas que foram afetadas pela orientação de suspensão dos tratamentos, dada no passado mês de abril, pelo CNPMA (Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida), aos cerca de 30 centros do País onde estes tratamentos são efetuados. Esta é uma mulher que faz parte do grupo silencioso, um grupo de milhares de portugueses e portuguesas que não se vem manifestar para a frente do Parlamento nem para a porta do Tribunal Constitucional. O Tribunal, na sequência de um pedido de verificação da constitucionalidade da Lei que regula a gestação de substituição, considerou agora — contrariando, de algum modo, o pensamento que constava no Acórdão de 2009 — que a regra do anonimato de dadores de material genético, com vista a possibilitar a fecundação da mulher, atenta contra o direito à identidade da criança. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos muito cientes, mesmo muito cientes, de que não podemos desrespeitar qualquer decisão dos tribunais e de que a nossa obrigação, enquanto legisladores, é a de encontrar uma solução normativa que resolva este impasse na vida das pessoas. Porém, a matéria que debatemos não se compadece com a imposição de valores de modo autoritário mas, antes, com a sua proposta, face à autonomia de pensamento de cada ser humano e em conformidade com as disposições legais que regulamentam o exercício da nossa cidadania. Essa foi a razão pela qual o Grupo Parlamentar do PSD decidiu apresentar a iniciativa que ora debatemos e cujo único objetivo continua a ser, tão-só, o de contribuir para a resolução dos problemas de infertilidade ou esterilidade de milhares de casais, que não conseguem ver satisfeito o seu legítimo anseio de ter filhos biológicos e assegurar uma descendência. As famílias, as crianças, as pessoas devem estar no centro da ação política. E é isto mesmo que pretendemos fazer com este diploma: deixar bem claro que nunca abdicaremos de respeitar a dignidade e a identidade do ser humano em todas as suas aceções e em todas as suas fases de desenvolvimento. Por isso, saudamos os contributos dos grupos parlamentares, de todos os que quiseram participar neste debate com medidas concretas e que abertamente assumem posições — não recomendam apenas —… A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem! A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … para tentar encontrar uma solução adequada para resolver este problema. A dimensão deste problema pode facilmente ser compreendida, se tivermos presente que, em Portugal, todos os anos nascem cerca de 2500 crianças como resultado do uso das técnicas de PMA disponíveis, um número já significativo e que, de um modo geral, vem registando uma ligeira tendência crescente nos últimos anos.

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