14 DE DEZEMBRO DE 2018

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onde vivem há décadas. Essas pessoas ficam sem casa para onde ir, quer pública, quer privada, e não têm

sequer rendimentos para fazer face aos preços proibitivos que o arrendamento alcançou.

Para esta situação, o Bloco tem apresentado propostas, como a moratória aos despejos, o aprofundamento

do direito de preferência e a retirada do limite ao endividamento no investimento em habitação pública. Estas

foram as únicas propostas já aprovadas. Mas propomos mais! Propomos a proibição e a penalização do assédio

imobiliário, a estabilidade dos contratos no tempo e no valor das rendas, um forte investimento público, uma

forte tributação das mais-valias imobiliárias e o fim dos vistos gold e do regime de residentes não habituais.

Srs. e Sr.as Deputadas, é preciso coragem para afrontar os interesses imobiliários e é essa coragem que tem

faltado neste Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, a Mesa regista a inscrição do

Sr. Deputado António Lima Costa, do PSD, para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, a posição do Bloco

de Esquerda em matéria de arrendamento urbano impele-nos, por estranho que pareça, a falar de interior, de

coesão territorial, porque o interior dispensa bons discursos e planos bonitos no papel, mas exige que todas as

políticas públicas tenham a preocupação de discriminação positiva ou, pelo menos, de não discriminação

negativa desses territórios.

Se é verdade que fixar trabalhadores no interior é a chave, motivar estudantes a frequentarem

estabelecimentos de ensino no interior é também muito importante.

Todavia, nesta matéria, o Governo e o Bloco têm sido incompetentes e perversos: incompetentes, porque a

medida de redução de vagas em Lisboa e no Porto apenas fez deslocar os alunos para outras instituições de

ensino superior no litoral e não no interior, e perversos, porque a via seguida, de redução do valor máximo das

propinas, aumentará a procura em Lisboa e no Porto.

A título de exemplo, o valor das propinas em Viseu é de 950 € e em Lisboa e no Porto é de 1068 €. Reduzir

o valor máximo das propinas para 856 € determina que em Lisboa e no Porto haverá uma redução de 212 € e

em Viseu haverá uma redução de apenas 94 €. Assim, incentiva-se financeiramente a ida de estudantes do

interior para o litoral.

Em sentido contrário, o PSD apresenta hoje, aqui, uma proposta que enfrenta o principal problema das

famílias com estudantes — o do seu alojamento —, mas enfrenta esse problema olhando para o País no seu

todo, olhando para o interior. E enfrenta-o, propondo a criação de um regime jurídico de arrendamento a

estudantes que visa o aumento da oferta, através de incentivos fiscais aos proprietários que os recebam nas

suas casas, e que, numa ótica de apoio social, prevê a comparticipação do Estado na renda paga por esses

estudantes. Mas enfrenta-o, apoiando também os estudantes que frequentam as instituições de ensino superior,

as escolas profissionais ou os centros de formação localizados nas vilas e cidades médias do interior do País,

cativando, assim, esses estudantes para aí permanecerem. E fá-lo, Sr.ª Deputada, estimulando os proprietários

de imóveis a fazerem parte da solução.

Quer também, Sr.ª Deputada, o Bloco de Esquerda colocar de lado o seu ódio à iniciativa privada e, votando

favoravelmente este nosso projeto, fazer parte dessa solução? E, já agora, Sr.ª Deputada, quer também o Bloco

de Esquerda colocar de lado o seu sectarismo contra as propostas do PSD e votar favoravelmente as nossas

medidas de apoio aos inquilinos, em particular a da criação de um subsídio de renda para as famílias numerosas

ou monoparentais em situação de maior fragilidade económica e social?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, de forma breve, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Maria Manuel Rola.