11 DE JANEIRO DE 2019

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Por isso, ao fazê-lo, seja no Governo, como foi no passado e, estou certo, será no futuro, seja na oposição,

como é o caso no presente, entendemos que esta é a decisão mais correta.

A imigração ou, melhor qualificando, as migrações são um dos fenómenos mais relevantes para as

sociedades contemporâneas inclusivas e plurais.

A dupla moeda do fenómeno migratório — quer a emigração, quer a imigração — enfrentam hoje vários

desafios de carácter político, jurídico, económico, social e religioso, que só verdadeiras políticas de imigração,

baseadas na responsabilidade nas entradas e na responsabilidade na integração, conseguirão estar à altura de

um dos principais desafios que o mundo, a Europa e países como Portugal enfrentam nestas matérias.

Aliás, num mundo e numa Europa, em que estas matérias têm criado tantas e inoportunas clivagens, é de

interesse nacional que não se seja politicamente correto, indo ao encontro de abordagens generalistas e

securitárias, explorando as ignorâncias, que na maioria dos casos mais não são do que as mães de muitos

muros que nos separam, de muitos ódios que nos cegam, de muitos medos que nos penalizam e de muitos

populismos que mais não são do que os filhos e as filhas do racismo, da xenofobia e da demagogia, que vão

contra a história da Europa e dos europeus e de países como Portugal.

Portugal é o exemplo de um país que tem conseguido, desde o início deste século, criar e solidificar uma

verdadeira política pública de imigração, com responsabilidade e com resultados, sem entrar quer nas vagas de

demagogia e populismo dos que lá fora, sobretudo, professam o efeito papão da imigração, quer dos que

defendem o efeito chamada.

Como partido político que se orgulha do trabalho desenvolvido em sucessivos Governos por si liderados

desde 2002, recusamos quer o efeito papão, quer o efeito chamada. Porque se há País que tem em relação às

migrações uma política coerente é o nosso. Porque somos, de entre outros aspetos que importa destacar, um

País que tem uma diáspora pelos quatro cantos do mundo e também porque temos beneficiado, e muito — e

estudos não faltam —, com a imigração, não só económica e socialmente, mas também culturalmente,

religiosamente e até com efeitos positivos na nossa demografia.

Por isso, este debate é, para nós, mais uma oportunidade para reafirmarmos estes nossos princípios e o

comprometimento com a defesa e a concretização de uma política pública de imigração com base no humanismo

e na responsabilidade.

Não somos um país apenas emissor, somos, acima de tudo, um País recetor que, no século XXI — o século

do movimento dos povos —, como o fomos durante o século XX, tem pessoas oriundas de vários continentes.

Somos, e para terminar, o partido que teve a responsabilidade de produzir, política e juridicamente, legislação

diversa que permitiu termos do direito da imigração e do direito dos estrangeiros mais modernos e também de

ser o partido político que, no Governo, criou, por exemplo, o ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e

Minorias Étnicas) e o ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural), os CNAI (centros

nacionais de apoio ao imigrante), os CLAII (centros locais de apoio à integração de imigrantes), a Linha SOS

Migrante, o Programa Escolhas, de âmbito nacional, o COCAI (Conselho Consultivo para os Assuntos da

Imigração) e muitos outros instrumentos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. FelicianoBarreirasDuarte (PSD): — Daí que queiramos, aqui, hoje, dizer que esta matéria que o

Partido Comunista nos traz nos merece a melhor atenção e que, por isso mesmo, o nosso voto, nesta iniciativa,

será o da abstenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Isabel Moreira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª IsabelAlvesMoreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que, neste debate, está

a haver uma grande evolução relativamente ao último que tivemos aqui em matéria de imigração, a propósito

dos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN, debate já aqui referido pelo Sr. Deputado José Manuel

Pureza.