Debates Parlamentares - Diário 037, p. 45 (2019-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2019

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, desculpe interrompê-la.

Peço aos Srs. Deputados que estão em pé o favor de se acomodarem para que a Sr.ª Deputada seja ouvida.

Pausa.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Continuando, quero dizer que não se trata de um medicamento tóxico

para os animais ou para o homem. Todavia, dos estudos que são invocados, resulta que as aves que se

alimentem das carcaças de animais anteriormente medicados com produtos que incluam aquele princípio ativo

correm o risco de sofrer efeitos letais. Tal dever-se-á ao facto de o efeito da dita substância poder persistir nas

carcaças até sete dias depois da morte dos animais.

A este propósito vem referido que, na década de 90, se verificou uma drástica redução da população de três

espécies de abutres no subcontinente indiano. Na altura, esta quase extinção terá sido atribuída ao regular uso

pecuário do diclofenac naquela região.

Apesar de não se conhecerem estudos que avaliem o impacto nos abutres e em várias espécies de águias,

também necrófagas, existentes em Portugal, diversas entidades, como a BirdLife Europe, a Vulture Conservation

Foundation, a Sociedade Espanhola de Ornitologia, a filial espanhola da World Life Fund e a Sociedade

Portuguesa para o Estudo das Aves, entre outras, em comunicado de imprensa, manifestaram enorme

preocupação face ao impacto potencialmente devastador que o uso do diclofenac poderá ocasionar naquelas

aves que, recorde-se, estão legalmente protegidas por diretiva da União Europeia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Compreende-se que, por prudência, seja de ter em séria consideração

os efeitos perniciosos do diclofenac para a fauna necrófaga. Uma eventual autorização de comercialização de

medicamento para uso veterinário por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária poderá, de facto, pôr

em risco a sobrevivência daquelas espécies e, bem assim, o equilíbrio ecológico que se verifique.

Contudo, sucede que, louvando-se alguns destes pressupostos, esta Câmara aprovou em abril do ano

transato uma recomendação ao Governo no sentido de não autorizar a comercialização do diclofenac para uso

veterinário por se considerar que o seu uso pode representar o risco de extermínio para a fauna necrófaga.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — De resto, não sendo certo que a Direção-Geral de Alimentação e

Veterinária venha a autorizar o uso veterinário de diclofenac — mais a mais, depois da aprovação da

recomendação a que aludi —, é oportuno salientar que estão disponíveis no mercado medicamentos

alternativos, seguros e igualmente eficazes, como, por exemplo, o meloxicam, que está devidamente autorizado

e em uso veterinário corrente.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Assim, não se entende a necessidade ou a utilidade dos projetos de

lei do PAN e de Os Verdes, que pretendem proibir o uso veterinário de um medicamento que, afinal, não se

encontra autorizado pela entidade competente para prescrição ou uso pecuário em território nacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

11 DE JANEIRO DE 2019 45 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, desculpe interrompê-la. Peço aos Srs. Deputados que estão em pé o favor de se acomodarem para que a Sr.ª Deputada seja ouvida. Pausa. Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Continuando, quero dizer que não se trata de um medicamento tóxico para os animais ou para o homem. Todavia, dos estudos que são invocados, resulta que as aves que se alimentem das carcaças de animais anteriormente medicados com produtos que incluam aquele princípio ativo correm o risco de sofrer efeitos letais. Tal dever-se-á ao facto de o efeito da dita substância poder persistir nas carcaças até sete dias depois da morte dos animais. A este propósito vem referido que, na década de 90, se verificou uma drástica redução da população de três espécies de abutres no subcontinente indiano. Na altura, esta quase extinção terá sido atribuída ao regular uso pecuário do diclofenac naquela região. Apesar de não se conhecerem estudos que avaliem o impacto nos abutres e em várias espécies de águias, também necrófagas, existentes em Portugal, diversas entidades, como a BirdLife Europe, a Vulture Conservation Foundation, a Sociedade Espanhola de Ornitologia, a filial espanhola da World Life Fund e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, entre outras, em comunicado de imprensa, manifestaram enorme preocupação face ao impacto potencialmente devastador que o uso do diclofenac poderá ocasionar naquelas aves que, recorde-se, estão legalmente protegidas por diretiva da União Europeia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Compreende-se que, por prudência, seja de ter em séria consideração os efeitos perniciosos do diclofenac para a fauna necrófaga. Uma eventual autorização de comercialização de medicamento para uso veterinário por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária poderá, de facto, pôr em risco a sobrevivência daquelas espécies e, bem assim, o equilíbrio ecológico que se verifique. Contudo, sucede que, louvando-se alguns destes pressupostos, esta Câmara aprovou em abril do ano transato uma recomendação ao Governo no sentido de não autorizar a comercialização do diclofenac para uso veterinário por se considerar que o seu uso pode representar o risco de extermínio para a fauna necrófaga. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — De resto, não sendo certo que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária venha a autorizar o uso veterinário de diclofenac — mais a mais, depois da aprovação da recomendação a que aludi —, é oportuno salientar que estão disponíveis no mercado medicamentos alternativos, seguros e igualmente eficazes, como, por exemplo, o meloxicam, que está devidamente autorizado e em uso veterinário corrente. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Assim, não se entende a necessidade ou a utilidade dos projetos de lei do PAN e de Os Verdes, que pretendem proibir o uso veterinário de um medicamento que, afinal, não se encontra autorizado pela entidade competente para prescrição ou uso pecuário em território nacional. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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