Debates Parlamentares - Diário 037, p. 46 (2019-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Um dos

argumentos que agora mesmo foi aqui dado pelo CDS e também pelo PS foi o de que não se encontra autorizado

o medicamento contendo diclofenac e, portanto, questionam se faz sentido a apresentação do projeto de lei de

Os Verdes.

A minha pergunta é a seguinte: as Sr.as Deputadas têm a certeza absoluta de que não virá a ser autorizado?!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — E faz-se antes?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não têm!

Então, vamos aplicar um princípio ecologista interessante, que é o da precaução ou, mais adequado, o da

prevenção. É importante a Assembleia da República tomar uma posição muito clara, vinculativa para o

Governo,…

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Já tomámos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … no sentido de que este não venha a autorizar medicamentos

contendo esta substância. Acho que por aqui está tudo justificado.

A Sr.ª Deputada Ana Passos, do PS, disse há pouco que, havendo um sistema de recolha de cadáveres de

animais, não fazia sentido que as aves necrófagas fossem atingidas, digamos assim, por animais tratados com

esta substância. Isso não é verdade! A Sr.ª Deputada sabe que há zonas a descoberto e sabe que há certas

categorias de produção mais reduzida que não estão associadas ao Sistema de Recolha de Cadáveres de

Animais Mortos na Exploração.

Mais: basta um animal morto que tenha sido tratado com diclofenac, vamos simplificar, para dizimar uma

colónia de abutres!

Estamos, pois, a falar de uma questão séria de conservação de determinadas espécies, de preservação da

biodiversidade, que é preciso levarmos a sério por todas as vertentes.

Sr. Deputado do PSD António Ventura, tem de definir melhor os seus conceitos. Não sei o que entende por

populismo, mas também não sei se o Sr. Deputado gosta de tomar os outros por aquelas que são as suas

atitudes.

Protestos do Deputado do PSD António Ventura.

O que lhe quero dizer é o seguinte: uma recomendação é uma recomendação, um projeto de lei é um projeto

de lei, e Os Verdes nunca apresentaram nenhuma recomendação relativamente a esta matéria. O que Os

Verdes consideram é que, quando dá para vincular o Governo a determinadas matérias que a Assembleia da

República delibera, deve ser apresentado um projeto de lei.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Esta é a primeira iniciativa que Os Verdes estão a apresentar sobre esta matéria — já para não referir várias

iniciativas que temos tomado, designadamente concernentes a perguntas ao Governo sobre planos de

preservação destas espécies, e outras — e consideramos que faz todo o sentido. Se os Srs. Deputados se

quiserem associar à preservação destas espécies devem votar favoravelmente este projeto de lei.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao último ponto da ordem de trabalhos de hoje, com

a apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1047/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código Penal,

nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal, e

1058/XIII/4.ª (BE) — Procede à alteração dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, em respeito

pela Convenção de Istambul (47.ª alteração ao Código Penal).

Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

I SÉRIE — NÚMERO 37 46 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Um dos argumentos que agora mesmo foi aqui dado pelo CDS e também pelo PS foi o de que não se encontra autorizado o medicamento contendo diclofenac e, portanto, questionam se faz sentido a apresentação do projeto de lei de Os Verdes. A minha pergunta é a seguinte: as Sr.as Deputadas têm a certeza absoluta de que não virá a ser autorizado?! A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — E faz-se antes?! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não têm! Então, vamos aplicar um princípio ecologista interessante, que é o da precaução ou, mais adequado, o da prevenção. É importante a Assembleia da República tomar uma posição muito clara, vinculativa para o Governo,… A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Já tomámos! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … no sentido de que este não venha a autorizar medicamentos contendo esta substância. Acho que por aqui está tudo justificado. A Sr.ª Deputada Ana Passos, do PS, disse há pouco que, havendo um sistema de recolha de cadáveres de animais, não fazia sentido que as aves necrófagas fossem atingidas, digamos assim, por animais tratados com esta substância. Isso não é verdade! A Sr.ª Deputada sabe que há zonas a descoberto e sabe que há certas categorias de produção mais reduzida que não estão associadas ao Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração. Mais: basta um animal morto que tenha sido tratado com diclofenac, vamos simplificar, para dizimar uma colónia de abutres! Estamos, pois, a falar de uma questão séria de conservação de determinadas espécies, de preservação da biodiversidade, que é preciso levarmos a sério por todas as vertentes. Sr. Deputado do PSD António Ventura, tem de definir melhor os seus conceitos. Não sei o que entende por populismo, mas também não sei se o Sr. Deputado gosta de tomar os outros por aquelas que são as suas atitudes. Protestos do Deputado do PSD António Ventura.O que lhe quero dizer é o seguinte: uma recomendação é uma recomendação, um projeto de lei é um projeto de lei, e Os Verdes nunca apresentaram nenhuma recomendação relativamente a esta matéria. O que Os Verdes consideram é que, quando dá para vincular o Governo a determinadas matérias que a Assembleia da República delibera, deve ser apresentado um projeto de lei. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Esta é a primeira iniciativa que Os Verdes estão a apresentar sobre esta matéria — já para não referir várias iniciativas que temos tomado, designadamente concernentes a perguntas ao Governo sobre planos de preservação destas espécies, e outras — e consideramos que faz todo o sentido. Se os Srs. Deputados se quiserem associar à preservação destas espécies devem votar favoravelmente este projeto de lei. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao último ponto da ordem de trabalhos de hoje, com a apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1047/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal, e 1058/XIII/4.ª (BE) — Procede à alteração dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, em respeito pela Convenção de Istambul (47.ª alteração ao Código Penal). Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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