12 DE JANEIRO DE 2018
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O desenvolvimento do País não é compaginável com a transitoriedade dos ciclos, nem pode depender da
vontade de cada Governo. Exige, pelo contrário, uma vontade coletiva que coloque o interesse e o futuro do
País em primeiro lugar.
Estou certo de que essa vontade existe e de que resultará num consenso alargado em torno dos projetos
que nos permitam concretizar os tão ambicionados desígnios estratégicos para a próxima década: promover a
coesão interna, através do reforço da conectividade dos territórios e da atividade económica; melhorar a
competitividade externa e a capacidade de inovação do País; e promover a sustentabilidade ambiental,
apostando na descarbonização da economia e na transição energética.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há sempre — sabemos bem — outras prioridades, outras soluções e
outros investimentos. Apresentámos esta proposta com o espírito aberto de os considerar, ponderar e discutir,
com a vontade clara de preferir o compromisso à confrontação, porque não estamos a projetar as obras deste
Governo, estamos a projetar as novas infraestruturas de Portugal para a próxima década.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, em meu nome pessoal e em nome da Câmara, agradeço os votos
de bom ano, que retribuímos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo
Parlamentar do PSD.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo,
apresento os meus cumprimentos e o desejo, igualmente, de um bom ano.
Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o atentamente e retive especialmente uma frase, que eu diria ser uma verdade de
La Palisse, a de que o investimento público é essencial para o desenvolvimento do País e que há um amplo
consenso relativamente ao investimento público.
Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe que não há consenso no que diz respeito ao investimento público em Portugal,
e não há consenso, porque o seu Governo, apoiado pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista Português
e pelo Bloco de Esquerda, desinvestiu em Portugal. Os anos de 2015, 2016 e 2017 foram anos de
desinvestimento público em Portugal.
Aplausos do PS.
Sr. Primeiro-Ministro, o ano de 2017 foi o ano do record negativo do investimento público, nos últimos 60
anos, em Portugal.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o que é que aconteceu para só agora se ter
lembrado da importância do investimento público?
Aplausos do PSD.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Eleições!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, recordar-se-á, decerto, do que
VV. Ex.as disseram, em conjunto com o CDS, quando este Governo foi formado: isto era o regresso da
megalomania do investimento público, era uma estratégia de relançamento completamente errada, porque ia,
mais uma vez, endividar o País e gastar todo o dinheiro dos contribuintes, pondo em causa a recuperação
económica, era mesmo o regresso dessa coisa terrível que era o socratismo,…