18 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vou concluir, Sr. Deputado!

Como dizia, devemos continuar a confiar nos nossos produtores para que continuem a criar animais de

qualidade, que são, sem dúvida, a principal razão de sucesso deste mercado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, quero

cumprimentar os peticionários, que trazem hoje a debate o transporte de animais vivos por via marítima,

solicitando a sua abolição para países fora da União Europeia.

Certamente que a primeira e principal preocupação dos peticionários será o bem-estar animal. Contudo, o

que hoje acaba por estar aqui em causa é a proibição, na prática a abolição do transporte de animais vivos por

via marítima. Esperávamos, naturalmente, que procurassem, com esta petição, encontrar e implementar

medidas de garantissem, principalmente, o bem-estar animal.

Fica-nos, desde logo, uma enorme dúvida: e se o transporte de animais vivos ocorrer dentro de países da

União Europeia? Não são relevantes as condições em que o mesmo é efetuado? Qual a preocupação, o País

de destino ou as condições de transporte?

Para nós, PCP, a dignidade e o respeito pelo bem-estar animal, bem como a sua segurança, são

preocupações para as quais interviemos e continuaremos a intervir. Temos sempre manifestado preocupação

com o bem-estar animal e, por isso, temos sempre reclamado mais meios para o Ministério da Agricultura e para

as demais entidades públicas para que seja possível fazer todas as fiscalizações necessárias e os apoios para

a legalização das explorações.

Para nós, PCP, no caso concreto do transporte de animais vivos, seja por via marítima, terrestre ou outra,

exigimos o maior e o mais rigoroso cumprimento da legislação nacional, dos regulamentos e das melhores

evidências científicas por forma a garantir que o transporte é realizado em condições de segurança e bem-estar

dos animais

É relevante recordar que o bem-estar animal é também de interesse para os produtores pecuários. Por isso,

cumprir a legislação e implementar as normas no âmbito do bem-estar e da saúde animal é garantir que os

animais cheguem ao destino nas melhores condições e, assim, garantir o melhor preço, pois o produto é

valorizado pela qualidade e bem-estar.

Mas registamos aqui que o PCP não embarcará em operações que visem demonizar uma atividade produtiva

tão importante para o País.

Acompanhamos as preocupações manifestadas pelo projeto de resolução apresentado pelo Partido

Ecologista «Os Verdes», que vão no sentido de melhor se conhecer e acompanhar a situação na realidade. Mas

não podemos acompanhar medidas que, a pretexto da defesa do bem-estar animal, tenham como consequência

maiores dificuldades num setor produtivo onde, para além do mais, somos altamente deficitários.

As regras existem! Cumpram-se as regras!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura,

do PSD.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, deixo

uma palavra de apreço, apresentando os meus cumprimentos, aos peticionários pela presente iniciativa. Todos

os temas devem ser debatidos nesta Casa, quer incomodem ou não, pois esta é a Casa da discussão suprema

de todos os temas transversais à sociedade.

A esse respeito, importa dizer que, neste momento, não é possível abdicar da exportação de animais em

vivo por um período superior a oito horas. Claro que não, é impossível! O nosso sistema produtivo pecuário, já

muito fragilizado pela ausência nas zonas do interior, não iria aguentar, iria haver um efeito dominó negativo