I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. André Silva (PAN): — … a quem apenas interessa a vantagem económica, mesmo que a obtenção

de lucro seja feita à custa do sofrimento animal.

Isto para além dos fortes impactos ambientais da produção pecuária. Recordo que o Ministro do Ambiente já

veio afirmar a necessidade de reduzir o efetivo de gado até 2050. Parece-nos, por isso, contraproducente o País

continuar a fomentar a produção de animais para exportação e, ainda por cima, a pagarmos por isso,

contribuindo para um negócio eticamente manchado.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, atenção ao tempo.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.as e Srs. Deputados, em matéria de proteção e bem-estar dos animais de

pecuária, nada de novo no Parlamento. Para o PS, o PSD, o CDS e o PCP está sempre tudo bem, quanto pior

melhor!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa legislativa de Os Verdes, tem a palavra o Sr.

Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa do consumo e da

produção alimentar local é uma máxima ecologista que pretende caminhar para uma sociedade onde a produção

seja feita em função das necessidades de consumo e não do esbanjamento ou dos interesses economicistas.

O consumo e a produção alimentar local transporta consigo enormes vantagens ambientais, sociais e

económicas, fundamentalmente porque dispensa o transporte sobretudo de longo curso, mas também na

redução da emissão de CO2.

Vantagens também para os pequenos produtores na possibilidade de dinamização das zonas rurais, na

garantia de melhor qualidade dos produtos, bem como nos recursos naturais que podem ser preservados por

não ficarem sob o jugo de um modelo de produção intensiva.

Ou seja, a criação de animais, o abate de animais e a preparação/transformação de carne devem ser

realizados o mais próximo possível uns dos outros, num circuito produtivo e comercial de proximidade.

Não é de todo aceitável que os animais sejam transportados de país para país, horas a fio, em condições

muitas vezes deploráveis, comprometendo grosseiramente o bem-estar animal.

Na verdade, quando falamos deste transporte de animais, falamos de viagens, designadamente por via

marítima, que duram 6, 12 ou até mesmo 20 dias.

E o pior é que, muitas vezes, em condições de sobrelotação, sem a necessária ventilação, sem condições

de segurança e higiene, havendo animais que chegam ao destino com sérios ferimentos e alguns mesmo

mortos.

Ora, por aqui se percebe a razão de ser da preocupação no que respeita à relação do transporte de animais

vivos com a necessária preservação do bem-estar animal.

Acresce, ainda, que este transporte pode aumentar o risco de transmissão e de propagação de doenças e

causar níveis de stress e de sofrimento aos animais, que acabam por influir na própria qualidade e na segurança

da carne que chega aos consumidores.

Assim, e considerando a importância de agir no sentido não só de diminuir, mas também de melhorar as

condições de transporte de animais vivos, Os Verdes trazem para discussão, sem quaisquer fundamentalismos,

uma iniciativa legislativa para que o Governo elabore um relatório específico sobre a aplicação das regras

europeias e nacionais, relativo ao transporte de animais vivos; que estabeleça como regra o limite máximo de 8

horas para o tempo de viagem de animais destinados a abate, quer por via rodoviária, quer por via marítima;

que, nos casos de autorização excecional de viagem superior a 8 horas, haja uma correspondente redução

substancial do volume de transporte; e, por fim, que promova ações de sensibilização e de formação, junto dos

produtores e dos transportadores, sobre o tratamento adequado de animais e a promoção do bem-estar animal.

Com esta proposta, Os Verdes pretendem dar o seu contributo para o bem-estar animal e, ao mesmo tempo,

ir ao encontro das preocupações expressas na petição que motivou esta discussão e cujos subscritores, bem

como a Plataforma Antitransporte de Animais Vivos (PATAV), que aproveito para, em nome dos Verdes, saudar.

Aplausos de Os Verdes.