I SÉRIE — NÚMERO 40

28

sobre toda a economia agrícola em Portugal. Portanto, não é possível dizer não à exportação em vivo por um

período superior a oito horas.

Como já foi aqui dito, a exportação de gado é capaz de contribuir para criar empregos, fixar pessoas e

combater o envelhecimento de muitas zonas do interior de Portugal.

Portanto, Portugal deve muito à produção e ao sistema produtivo pecuário existente neste momento. A

população de Portugal, esta Casa, nós todos devemos, efetivamente, à produção pecuária a contribuição para

a existência de zonas do interior estarem ainda povoadas em Portugal.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, importa também dizer que a legislação em vigor está a ser cumprida, mas

somos de opinião que isso não significa que não tenha que sofrer aperfeiçoamentos. Ou seja, certamente que

existem situações que podem e devem evoluir para melhorar o bem-estar e a saúde animal, coisa diferente é

proibir por proibir, que é algo que deve se rejeitado. Aperfeiçoar, claro que sim, todos nós devemos ter o espirito

aberto, a mente perfeitamente aberta para fazer melhoramentos na legislação em vigor. É assim que deve ser.

Quando qualquer que seja o legislador ache que uma legislação chegou ao fim e nada faça, é um legislador que

parou no tempo e, obviamente, que nós não aceitamos isso.

Interessa, também, afirmar, para que não fique qualquer dúvida, que o produtor é o primeiro e o melhor amigo

do animal,…

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. António Ventura (PSD): — … porque qualquer produtor sabe que um animal que seja mal tratado ou

que não tenha saúde é um animal que não rende, que não dá lucro. Portanto, o produtor não pode arcar com a

despesa e como custo de outras situações que são nefastas e são que alheias a ele próprio. Repito, pois, que

o produtor é o primeiro e o melhor amigo do animal.

O Sr. André Silva (PAN): — Estou muito emocionado!

O Sr. António Ventura (PSD): — Interessa ainda dizer o seguinte: e receio que alguma voracidade e

insensibilidade de alguns partidos possa evoluir para proibir a exportação de animais em vivo, por exemplo dos

Açores para o Continente ou dos Açores para a Madeira. Isso seria o cúmulo dos cúmulos, mas para onde

vamos e pelo caminho dessa insensibilidade eu já não sei… Nós não podemos permitir esta tendência, não

podemos permitir que o desconhecimento administrativo substitua o conhecimento prático. Neste caso, é mesmo

proibido proibir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca,

do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Discutimos hoje

um conjunto de iniciativas que resultam de uma petição, cujos peticionários democraticamente cumprimento.

A petição é muito clara: pretende abolir o transporte de animais vivos.

Os argumentos utilizados para justificar a pretensão dos peticionários são, na sua maioria, transpostos de

uma realidade que não é a nossa ou então partem de pressupostos errados.

Queria também deixar aqui uma nota para esclarecer que a pecuária não é uma indústria. A pecuária é uma

atividade económica do setor primário.

O transporte de animais vivos resulta de uma excecionalidade, que é o facto de se estarem a cumprir critérios

religiosos nos países de destino, que são critérios muto exigentes. Isso mesmo foi confirmado pela Ordem dos

Médicos Veterinários, em audição na Comissão.

Esta situação devia orgulhar todos os portugueses, porque significa que os nossos agricultores e os nossos

produtores pecuários cumprem critérios exigentes e estão, no fundo, com critérios de enormíssima qualidade,

só que, infelizmente, para alguns partidos, a ideologia fala mais alto.