I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O PS é, como sempre foi, um defensor das medidas que visam o bem-estar

animal e é exigente para que sejam sempre asseguradas as condições legais de transporte.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Onde é que elas estão?

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Com início em 2014, Portugal é hoje um País exportador de animais vivos

para o Médio Oriente, com mais de 100 embarques num total de mais de 0,5 milhão de cabeças de gado.

Estes animais são criados em extensivo, na sua grande maioria por muitos pequenos produtores no interior

do País. Estas exportações de animais têm levado a que exista, desde então, uma estabilidade dos preços,

verificando-se, em alguns casos, a sustentabilidade destas explorações.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Fale do transporte!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sim, Srs. Deputados, não se criam animais de pecuária para admirá-los,

criam-se animais de pecuária para abate com destino à alimentação dos seres humanos.

O Sr. André Silva (PAN): — À bruta!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Esta é a verdade!

Dito de forma clara, este mercado ajuda a manter explorações no interior, que, de outra forma, seriam

inviáveis e, consequentemente, contribui para fixar pessoas no mundo rural. Porquê? Porque com explorações

pecuárias rentáveis as pessoas fixam-se, porque as pessoas que vivem no interior não vivem do ar, Srs.

Deputados, vivem das boas recomendações. É da defesa do mundo rural que vos falo.

Protestos do BE.

Oiçam, Srs. Deputados! Repito: é da defesa do mundo rural que vos falo.

Mais: a manutenção deste mercado aumenta as garantias da saúde animal, pois os animais exportados ficam

de quarentena e são sujeitos a uma pool de análises que comprovam a sua saúde e o seu bem-estar.

Sim, Srs. Deputados, as exportações de animais vivos devem continuar. Porque entendemos não ser

necessário alterar a legislação em vigor? Os regulamentos comunitários sobre esta matéria são exigentes e

estão a ser cumpridos.

O Sr. André Silva (PAN): — Não são!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — A Direção-Geral de Agricultura e Veterinária acompanha o transporte e o

embarque, garantindo o cumprimento da lei. Prova disso é a proibição de alguns navios operarem em Portugal…

O Sr. André Silva (PAN): — Um!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — … por falta de condições, num total de 101 embarques, que permitiram a

exportação de 648 607 cabeças de gado, sendo 184 651 bovinos e 463 956 ovinos. Morreram durante a viagem,

em média, cinco ovinos e 1,5 bovinos por embarque, Srs. Deputados. É destes números que falamos!

Do destino, chegaram ao nosso País apenas quatro notificações das 101 viagens realizadas de animais

sujos.

Portugal é um bom exemplo e, por isso mesmo, devemos exigir que a Direção-Geral de Agricultura e

Veterinária mantenha, se possível até reforce, a fiscalização e controlo das condições do navio e respetiva

tripulação.

Devemos continuar a confiar nos nossos produtores para que continuem a criar animais…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.