31 DE JANEIRO DE 2019

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Gostaria de trazer à consideração um aspeto concreto do emprego científico, que tem a ver com o concurso

de estímulo ao emprego científico individual, de 2017, cujos resultados foram conhecidos em 2018 e que abriu

500 vagas. Dessas 500 vagas, 50% foram atribuídas à categoria de investigador júnior.

Se alargarmos a análise a todos os potenciais contratos para investigadores doutorados, só 10% serão para

investigadores seniores, que são aqueles que lideram equipas, aqueles que angariam investimento nacional e

internacional que sustenta várias unidades de investigação, aqueles que orientam vários alunos de

doutoramento.

Estes investigadores beneficiaram, durante o Governo do Partido Socialista, do Programa Ciência 2008 e

depois, já durante o Governo do PSD/CDS, do Programa de Investigador FCT, em 2012 e 2013, e são os

mesmíssimos investigadores que, com este currículo, veem agora os seus contratos terminar sem mais, sem

nenhuma resposta nem nenhuma proposta por parte da tutela.

O mérito, reconhecido internacionalmente em concursos de elevado escrutínio, parece ter sido agora

secundarizado por este Governo como critério, privilegiando-se essencialmente o custo através da opção da

contratação de investigadores juniores.

Em 27 de fevereiro de 2016, quando o Sr. Ministro Manuel Heitor entrou em funções, deu uma entrevista ao

Público em que dizia: «O Programa Investigador FCT vai evoluir para contratos mais flexíveis». Pergunto à Sr.ª

Deputada Ana Mesquita se esta flexibilidade que, na verdade, é a ausência de contratos, é a ausência de

resposta, é, na verdade, e em certo sentido, o desemprego, se é esta também a opção que o PCP advoga, na

medida em que suporta este Governo, ou se será uma das questões, como estas que disse aqui, que vai colocar

atempadamente à tutela para percebermos se faz ou não sentido que aqueles que angariam e, de alguma forma,

sustentam o Sistema Científico e Tecnológico Nacional fiquem, sem mais, sem nenhum contrato de emprego.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar

do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Passos, não vale tentar rebater dados

com dados de outras realidades, porque, efetivamente, os dados que apresentámos são muito reais. Digo-lhe

mais: onde é que pode ser rebatido o facto de os trabalhadores com vínculo precário serem, por exemplo, 35%?

Este é outro dado que não trouxe há pouco, mas trago agora — aliás, trouxe; trouxe esse como posso trazer,

por exemplo que, do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), 30% têm também vínculo precário.

Sr.ª Deputada, gostava de saber onde está a resolução do problema destes trabalhadores. Ainda há

pouquíssimo tempo, recebemos uma mensagem de trabalhadores do LNEC a dizerem-nos que ficaram sem

bolsa e sem trabalho, que não têm remuneração nem rendimentos. E o PREVPAP não anda!

Está a dizer-me a Sr.ª Deputada que isto não é um caso real? É real! O problema é que nas instituições de

ensino superior, muitos casos reais destes continuam a suceder-se. O problema é que há muitos bolseiros que

estão neste momento sem rendimento, há muitos bolseiros que não sabem o que vai acontecer, há concursos

que não estão a ser abertos e, olhe, até lhe digo outra coisa: há reitores que pediram para rever a homologação

dos casos do PREVPAP, em relação a requerimentos que já tinham sido aprovados. «Ai, ai, ai, que agora

queremos andar para trás».

O problema, Sr.ª Deputada, é que isto não parece ter um fim para quem vive este carrossel de precariedade.

O problema é que continuamos a ter um sistema que está alicerçado num vaivém de bolsa, contrato a termo,

seja lá o que for, e os problemas nunca mais se resolvem.

E o que é facto, Sr.ª Deputada, é que indesmentível que a taxa de aprovação de requerimentos do PREVPAP

para as carreiras especiais do ensino superior não passa dos 8%, e isto é uma vergonha!

É preciso dar, efetivamente, um fim a esta brincadeira com a vida das pessoas! É isso que as pessoas estão

a exigir. É que, efetivamente, seja encontrada uma solução que lhes permita trabalhar com dignidade e ver os

seus direitos respeitados.

Respondendo à Sr. Deputada Ana Rita Bessa, evidentemente que o PCP defende uma solução que permita

que todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes do Sistema Científico e Tecnológico