Debates Parlamentares - Diário 045, p. 52 (2019-01-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

O CDS entende que é necessário apoiar as pessoas para que vivam nas melhores condições quando estão

em situações de grande vulnerabilidade, como é o caso do fim de vida, e disso temos feito prova. Orgulhamo-

nos de ter apresentado o projeto de lei de bases dos cuidados paliativos, assim como os projetos de lei relativos

ao testamento vital e aos direitos das pessoas doentes em fim de vida, tendo este último resultado numa lei

aprovada nesta Casa em julho de 2018, no seguimento da apresentação dessa iniciativa do CDS.

Portanto, o nosso trajeto fala por si, relativamente àquilo que é estar ao lado das pessoas vulneráveis em fim

de vida, sabendo nós claramente que se poderia ter ido muito mais longe e ter feito mais, nomeadamente no

reforço dos cuidados paliativos — e saudamos o PAN, ao apresentar aqui um projeto de resolução, com muitas

das medidas já propostas nesta Casa pelo CDS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para nós, a questão do testamento vital é mais uma dessas medidas

no sentido do reforço da dignidade das pessoas em fim de vida. Quisemos hoje apresentar esta iniciativa, uma

vez que, infelizmente, o Governo não deu cumprimento à resolução também aqui aprovada sobre a necessidade

de divulgar o testamento vital, e uma vez que, infelizmente, não são mais de 23 000 os portugueses que fizeram

o registo. Ora, em nosso entender, o testamento vital é um instrumento, é uma mais-valia para reforçar a

autonomia, a dignidade, o apoio às pessoas que estão em situações de vulnerabilidade.

Assim, continuaremos a pugnar, como temos feito até agora, por apresentar iniciativas nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Relembro aqui que, desde 2016, falamos no estatuto do cuidador e vamos apresentar uma iniciativa nesta

matéria, porque este Governo não fez da matéria da vulnerabilidade e do fim de vida uma prioridade e os

portugueses sabem que, nessa matéria, podem contar com o CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PAN e intervir no debate, tem a palavra o

Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar

os peticionários.

Em Portugal, existe uma insuficiente cobertura estrutural e profissional, com profundas assimetrias regionais

ao nível dos cuidados paliativos.

Sabemos que existem 382 camas nas unidades de cuidados paliativos, quando as recomendações

internacionais referem que necessitaríamos de 768 camas. E 8 dos 43 hospitais, centros hospitalares ou

unidades de saúde local de Portugal continental não têm equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados

paliativos, desconhecendo-se, igualmente, quais as condições de funcionamento das equipas existentes.

Verificam-se assimetrias regionais na distribuição das 25 equipas comunitárias de suporte em cuidados

paliativos, existindo distritos sem qualquer equipa e outros com taxas superiores a 100%. Por último, o número

de profissionais de saúde e o tempo de trabalho destes está bastante abaixo dos objetivos definidos no Plano

Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, em Portugal.

Assim, é essencial o reforço dos recursos humanos na área dos cuidados paliativos, nas suas diversas

tipologias.

Deve também apostar-se na criação de serviços de cuidados paliativos pediátricos com forte apoio

domiciliário, garantindo o acompanhamento das crianças e famílias durante toda a sua trajetória de vida.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 45 52 O CDS entende que é necessário apoiar as pessoas para que vivam nas melhores condições quando estão em situações de grande vulnerabilidade, como é o caso do fim de vida, e disso temos feito prova. Orgulhamo-nos de ter apresentado o projeto de lei de bases dos cuidados paliativos, assim como os projetos de lei relativos ao testamento vital e aos direitos das pessoas doentes em fim de vida, tendo este último resultado numa lei aprovada nesta Casa em julho de 2018, no seguimento da apresentação dessa iniciativa do CDS. Portanto, o nosso trajeto fala por si, relativamente àquilo que é estar ao lado das pessoas vulneráveis em fim de vida, sabendo nós claramente que se poderia ter ido muito mais longe e ter feito mais, nomeadamente no reforço dos cuidados paliativos — e saudamos o PAN, ao apresentar aqui um projeto de resolução, com muitas das medidas já propostas nesta Casa pelo CDS. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para nós, a questão do testamento vital é mais uma dessas medidas no sentido do reforço da dignidade das pessoas em fim de vida. Quisemos hoje apresentar esta iniciativa, uma vez que, infelizmente, o Governo não deu cumprimento à resolução também aqui aprovada sobre a necessidade de divulgar o testamento vital, e uma vez que, infelizmente, não são mais de 23 000 os portugueses que fizeram o registo. Ora, em nosso entender, o testamento vital é um instrumento, é uma mais-valia para reforçar a autonomia, a dignidade, o apoio às pessoas que estão em situações de vulnerabilidade. Assim, continuaremos a pugnar, como temos feito até agora, por apresentar iniciativas nesta matéria. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Relembro aqui que, desde 2016, falamos no estatuto do cuidador e vamos apresentar uma iniciativa nesta matéria, porque este Governo não fez da matéria da vulnerabilidade e do fim de vida uma prioridade e os portugueses sabem que, nessa matéria, podem contar com o CDS. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PAN e intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários. Em Portugal, existe uma insuficiente cobertura estrutural e profissional, com profundas assimetrias regionais ao nível dos cuidados paliativos. Sabemos que existem 382 camas nas unidades de cuidados paliativos, quando as recomendações internacionais referem que necessitaríamos de 768 camas. E 8 dos 43 hospitais, centros hospitalares ou unidades de saúde local de Portugal continental não têm equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos, desconhecendo-se, igualmente, quais as condições de funcionamento das equipas existentes. Verificam-se assimetrias regionais na distribuição das 25 equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, existindo distritos sem qualquer equipa e outros com taxas superiores a 100%. Por último, o número de profissionais de saúde e o tempo de trabalho destes está bastante abaixo dos objetivos definidos no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, em Portugal. Assim, é essencial o reforço dos recursos humanos na área dos cuidados paliativos, nas suas diversas tipologias. Deve também apostar-se na criação de serviços de cuidados paliativos pediátricos com forte apoio domiciliário, garantindo o acompanhamento das crianças e famílias durante toda a sua trajetória de vida. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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