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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Nacional, seja ao nível das instituições e das unidades de investigação, seja ao nível dos politécnicos e das

universidades, sejam devidamente integrados e tenham direito a um contrato de trabalho.

Mas também não diferenciamos entre aqueles que já são seniores e aqueles que são juniores e não dizemos

que uns merecem mais e outros merecem menos. Todos aqueles que cumprem e suprem necessidades

permanentes têm direito a um vínculo estável, têm direito a ver os seus direitos laborais integralmente

respeitados. É exatamente esse o problema que temos para resolver.

Consideramos que o Partido Socialista tem de ir muito mais longe na resposta atempada a estas situações

e a todos os trabalhadores que estão, neste momento, a viver o drama de não saberem como será o futuro, de

não saberem o que é que é um contrato, de não terem a sua vida contributiva regularizada. Estes trabalhadores

bolseiros há décadas não vão ter uma reforma digna, e este é um outro problema com que vamos ter de nos

confrontar.

Portanto, é preciso dar repostas urgentes e atempadas para que sejam encontradas soluções e para que os

direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, quero, antes de mais, em

nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, saudar o Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português e a Sr.ª Deputada Ana Mesquita por trazerem um tema importantíssimo que está na agenda política

do ensino superior, da ciência e do País: justamente, o problema da precariedade e da estabilidade de emprego

no sistema científico.

No início desta Legislatura, demos passos importantes no combate à precariedade. Um deles foi a garantia

das apreciações parlamentares e da discussão que fizemos aqui do Decreto-Lei n.º 57/2016, sobre o emprego

científico.

Tivemos também um momento muito importante, que foi a garantia de que o PREVPAP, um programa de

regularização de vínculos precários na Administração Pública, andava. Ao fim de 20 anos, tivemos, novamente,

um processo em toda a Administração Pública e no setor empresarial do Estado que dava uma resposta há

muito esperada.

A verdade é que no ensino superior e na ciência temos assistido, nos últimos dois anos, a um bloqueio

sistemático que é operado entre reitores e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Não há bloqueio

possível nas comissões bipartidas do PREVPAP se reitores e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior não votarem exatamente da mesma forma. Ou seja, ora é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior a ir atrás dos chumbos ao PREVPAP por parte dos reitores, ora são os reitores a agradecer ao

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior os mesmos chumbos nesse PREVPAP. Como disse, e bem,

apenas 8% das carreiras especiais têm merecido um impacto positivo no PREVPAP. Estamos a falar exatamente

de quem? Estamos a falar de investigadores, profissionais, que ficaram de fora do último concurso Estímulo ao

Emprego Científico, mas que têm 20 e 30 anos de carreira.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Estamos a falar de pessoas que viram, na semana passada, a saída das regras do desempate no concurso

Estímulo ao Emprego Científico e essas mesmas regras dizem que o desempate é feito ora por data de

nascimento, ora por submissão do processo.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISABEL MOUTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão