Debates Parlamentares - Diário 045, p. 50 (2019-01-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

Gostaria de dizer que as leis da convergência nas CAB (comissões de avaliação bipartida) do PREVPAP

fazem lembrar as leis da convergência na Assembleia da República. É que, quando é à esquerda, é sempre em

benefício dos trabalhadores; quando não é, vemos o dano. A convergência entre PS, PSD e CDS é sempre

danosa para os trabalhadores e para os serviços públicos.

Pensando até noutra perspetiva, se o PSD desse aos seus 89 Deputados o papel que, nomeadamente, o

PCP faz com os seus 15, a esta hora, os problemas estariam já todos resolvidos! E não estão!

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — E não estão porque, muitas vezes, o PSD contribui, precisamente, para o

aprofundamento, para o agravamento dos problemas.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Podemos relembrar, por exemplo, que no Orçamento do Estado para 2019,

o PCP apresentou um plano de atualização, modernização e reforço dos meios dos Laboratórios do Estado.

Podíamos ter esta medida aprovada! Mas não tivemos porque nem o PSD, nem o CDS, nem o PS, diga-se a

bem da verdade, não a viabilizaram!

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Afinal quem é que apoia o Governo?!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Podiam ter viabilizado e a esta hora teríamos meios mais adequados para

os Laboratórios do Estado. Isso era importantíssimo!

Mas podemos ir repescar aquilo que foi o posicionamento do PSD e do CDS noutras situações. Quando o

PCP apresentou iniciativas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, quem é que votou

contra? PSD e CDS! Quando o PCP apresentou medidas contra o desmantelamento do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores científicos, quem é que votou

contra? PSD e CDS!

Portanto, não venham agora fazer de conta que estão muito preocupados com a situação da precariedade,

porque, quando vamos à prática, vemos que PSD e CDS ignoram a realidade, aquilo que é o desespero dos

trabalhadores. Na verdade, para resolver os problemas, sim, está cá o PCP! Sim, está cá o PCP com a sua

intervenção, com a sua iniciativa, com a sua ação e a exigir ao Governo que os problemas sejam resolvidos.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Valem mais os nossos 15 Deputados do que os vossos 89 Deputados!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Luís Monteiro que consideramos

que aquilo que foi agora revelado em relação àqueles, enfim, risíveis, para não dizer outra coisa, critérios de

desempate merece, evidentemente, a nossa preocupação. Acompanharemos essa mesma preocupação e não

deixaremos de intervir sobre este assunto.

Também gostaria de dizer que o PCP considera que é necessário fazer-se uma verdadeira política para a

ciência, para a tecnologia e para o ensino superior, e isso exige muitas medidas: investimento no ensino superior

e na ciência; reforço de verbas para a Investigação e Desenvolvimento; valorização dos Laboratórios do Estado;

reforma de fundo da Fundação para Ciência e Tecnologia; revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação e

substituição de bolsas por contratos; alteração do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior),

acabando com o regime fundacional e defendendo a democracia nas instituições de ensino superior; nova lei

de financiamento; e, sim senhor, a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários na ciência e no

ensino superior.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da nossa ordem de

trabalhos, relativo às declarações políticas.

I SÉRIE — NÚMERO 45 50 Gostaria de dizer que as leis da convergência nas CAB (comissões de avaliação bipartida) do PREVPAP fazem lembrar as leis da convergência na Assembleia da República. É que, quando é à esquerda, é sempre em benefício dos trabalhadores; quando não é, vemos o dano. A convergência entre PS, PSD e CDS é sempre danosa para os trabalhadores e para os serviços públicos. Pensando até noutra perspetiva, se o PSD desse aos seus 89 Deputados o papel que, nomeadamente, o PCP faz com os seus 15, a esta hora, os problemas estariam já todos resolvidos! E não estão! O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — E não estão porque, muitas vezes, o PSD contribui, precisamente, para o aprofundamento, para o agravamento dos problemas. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem! A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Podemos relembrar, por exemplo, que no Orçamento do Estado para 2019, o PCP apresentou um plano de atualização, modernização e reforço dos meios dos Laboratórios do Estado. Podíamos ter esta medida aprovada! Mas não tivemos porque nem o PSD, nem o CDS, nem o PS, diga-se a bem da verdade, não a viabilizaram! O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Afinal quem é que apoia o Governo?! A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Podiam ter viabilizado e a esta hora teríamos meios mais adequados para os Laboratórios do Estado. Isso era importantíssimo! Mas podemos ir repescar aquilo que foi o posicionamento do PSD e do CDS noutras situações. Quando o PCP apresentou iniciativas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, quem é que votou contra? PSD e CDS! Quando o PCP apresentou medidas contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores científicos, quem é que votou contra? PSD e CDS! Portanto, não venham agora fazer de conta que estão muito preocupados com a situação da precariedade, porque, quando vamos à prática, vemos que PSD e CDS ignoram a realidade, aquilo que é o desespero dos trabalhadores. Na verdade, para resolver os problemas, sim, está cá o PCP! Sim, está cá o PCP com a sua intervenção, com a sua iniciativa, com a sua ação e a exigir ao Governo que os problemas sejam resolvidos. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Valem mais os nossos 15 Deputados do que os vossos 89 Deputados! A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Luís Monteiro que consideramos que aquilo que foi agora revelado em relação àqueles, enfim, risíveis, para não dizer outra coisa, critérios de desempate merece, evidentemente, a nossa preocupação. Acompanharemos essa mesma preocupação e não deixaremos de intervir sobre este assunto. Também gostaria de dizer que o PCP considera que é necessário fazer-se uma verdadeira política para a ciência, para a tecnologia e para o ensino superior, e isso exige muitas medidas: investimento no ensino superior e na ciência; reforço de verbas para a Investigação e Desenvolvimento; valorização dos Laboratórios do Estado; reforma de fundo da Fundação para Ciência e Tecnologia; revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação e substituição de bolsas por contratos; alteração do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), acabando com o regime fundacional e defendendo a democracia nas instituições de ensino superior; nova lei de financiamento; e, sim senhor, a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários na ciência e no ensino superior. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, relativo às declarações políticas.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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