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I SÉRIE — NÚMERO 49

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acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice. Proferiram intervenções os Deputados Diana Ferreira (PCP), José Moura Soeiro (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Vales (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Tiago Barbosa Ribeiro (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 496/XIII/3.ª (Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125) — Pela dignidade e segurança na estrada nacional n.º 125 — Obras de requalificação e manutenção imediata do troço entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António, tendo proferido intervenções os Deputados João Vasconcelos (BE), Ana

Passos (PS), João Dias (PCP) Hélder Amaral (CDS-PP) e Cristóvão Norte (PSD).

Foi apreciada a Petição n.º 354/XIII/2.ª (Maria Helena Correia dos Santos Pereira e outros) — Solicitam a celebração de convenção para a prestação de cuidados de saúde com os Hospitais Senhor do Bonfim. Usaram da palavra os Deputados Moisés Ferreira (BE), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Joana Lima (PS), Jorge Machado (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

O Presidente (Eduardo Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.