I SÉRIE — NÚMERO 49

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conservador ascende às dezenas e é transversal a todo o território nacional, desde Melgaço a Vila Real de

Santo António ou a Santa Cruz das Flores.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não pode ficar indiferente a esta multiplicidade de situações que afetam

gravemente a vida dos portugueses e que não tem em conta a dignidade que os profissionais desta carreira

especial nos merecem.

Assim, exigimos ao Governo que: assegure as condições para que os serviços dos registos e notariado

disponham de recursos materiais e humanos para estarem em pleno funcionamento, dando prioridade às

situações mais críticas da falta de conservador; imprima urgência na revisão da lei orgânica, bem como na

revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais do registo e notariado; nas

conservatórias sujeitas a obras de remodelação, como é o caso do modelo de Mafra, seja implementado um

modelo de atendimento que respeite a privacidade do cidadão; seja revisto o pagamento de emolumentos

pessoais dos casamentos a conservadores e notários que estão em mobilidade nos serviços centrais do IRN;

que assegure a compensação dos encargos adicionais com deslocações dos trabalhadores dos registos que se

encontrem em mobilidade forçada.

Sim, é tempo de, finalmente, se resolverem estes problemas e não mandar as culpas para o passado.

Em final de Legislatura, o discurso de início de mandato já não cola.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não regista inscrições para uso da palavra, pelo que

solicitamos aos grupos parlamentares que procedam às mesmas.

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada

Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As questões relacionadas

com os serviços do registo e notariado têm merecido um acompanhamento atento por parte do Governo e do

Partido Socialista e uma abordagem legislativa consequente, visando a resolução de questões estruturais, que

já se arrastavam há largas dezenas de anos.

Saudamos o PSD por trazer este tema a debate e por trazer estes assuntos à colação, mas informamos,

desde já, que muitos deles estão resolvidos ou que a sua resolução está já em curso.

Aprovámos já, no dia 21 de dezembro, o novo estatuto de carreiras dos registos, que veio resolver uma

questão referida no projeto de resolução, a de os adjuntos de conservador, que, através da solução prevista no

artigo 48.º desse novo estatuto, terem a sua situação e a sua integração na carreira de conservador. Ou seja,

os 96 trabalhadores adjuntos de conservador ocuparão os seus postos de trabalho, automaticamente criados

no mapa de pessoal do IRN.

Também foi possível concluir o processo de revisão do estatuto das carreiras, que aprovou um novo modelo

de estrutura profissional, havendo agora condições para avançar na alteração do respetivo regime

remuneratório. Está em elaboração no Instituto dos Registos e Notariado uma iniciativa legislativa que visa

concretizar esta revisão, que apontará para uma nova tabela salarial para a progressão na carreira, o que

implicará, obviamente, o início do consequente processo de negociação coletiva, nos termos da Lei Geral do

Trabalho em Funções Públicas.

Pausa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, agradecia que tomassem os

vossos lugares logo que possível e que criassem também as condições para que a Sr.ª Deputada se possa fazer

escutar sem demasiado esforço.

Sr.ª Deputada, faça favor de continuar.