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8 DE FEVEREIRO DE 2019

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todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída,

juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1804/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie um

documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da

pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços públicos, e que aplique a Tabela Nacional de

Funcionalidade para uma justa atribuição dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa com deficiência, doença

crónica ou incapacidade possa ter direito.

Do ponto quatro, consta a apreciação da Petição n.º 476/XIII/3.ª (Da iniciativa de Marco Diogo de Araújo

Veríssimo e outros) — Reconhecimento e valorização dos enfermeiros da Administração Pública como

profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas.

Do ponto cinco, consta a apreciação da Petição n.º 494/XIII/3.ª (Da iniciativa de Margarida Tavares Peralta

Couto e outros) — Carta para a participação pública em saúde.

Por último, haverá votações regimentais.

Srs. Deputados, chegados ao fim dos nossos trabalhos, agradeço a todos a vossa participação.

Até amanhã e um resto de boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão