8 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PS,

gostaria de cumprimentar os cerca de 4500 cidadãos que subscreveram a petição que estamos hoje, aqui, a

discutir e que pretende a realização de convenções no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e dos Hospitais

Senhor do Bonfim, com vista à prestação de cuidados de saúde às populações.

Mas, antes de entrar propriamente na minha intervenção, gostaria de deixar aqui duas notas: ninguém vem

aqui contar histórias do Pedro, do Paulo, do Manuel e do Joaquim, mas o Sr. Deputado do PSD esqueceu-se

de que, em plena campanha eleitoral, o Sr. Primeiro-Ministro de então e o Sr. Ministro Paulo Macedo, foram à

Povoa de Varzim e a Vila do Conde fazer campanha, prometendo os tais contratos de convenções.

Aplausos do PS.

O PS não tem duas caras, o PS reconhece que estas unidades de saúde são muito importantes, mesmo

privadas, para uma complementaridade do Serviço Nacional de Saúde. Defendemos que todos somos poucos

para termos um Serviço Nacional de Saúde com grande qualidade, mas não podemos esquecer que primeiro

temos de esgotar as valências e o serviço que temos nas unidades públicas e depois, sim, fazer face às unidades

privadas.

Sr.as e Srs. Deputados, temos sempre de ter em conta o conjunto de unidades de saúde públicas e depois,

sim, repito, as unidades de saúde privadas.

Assim, não posso deixar de referir que o Hospital Senhor do Bonfim insere-se num contexto urbano que

serve uma fatia muito significativa da população da Área Metropolitana do Porto e, por isso mesmo, deve

relacionar-se com as entidades do Serviço Nacional de Saúde, numa lógica de complementaridade.

Este acaba por ser um exemplo paradigmático da forma como o SNS se deve relacionar com os setores

privado e social, numa lógica de complementaridade, conforme já disse, com caráter supletivo, em situações

muito específicas em que o Estado não garanta a devida resposta em tempo adequado.

A título de exemplo, podemos referir os cuidados continuados integrados, domínio em que os Hospitais

Senhor do Bonfim, mediante protocolos realizados com o SNS, colocaram em funcionamento duas unidades de

internamento: uma de média duração e reabilitação e outra de longa duração e manutenção.

Sr.as e Srs. Deputados: O Estado, ao abrigo do regime de convenções, estabelece parcerias e protocolos

com um conjunto diverso de entidades externas à Administração Pública, mas integrantes do sistema de saúde

português, sempre que essas parcerias se revelem vantajosas para o Estado, em geral, mas muito

particularmente para o doente. E essas parcerias devem ser mantidas sempre que se revele esgotada toda a

capacidade instalada nas entidades do setor público, assegurando, entre outros, o pleno cumprimento dos

tempos máximos de resposta garantidos.

Sr.as e Srs. Deputados, tal como já afirmámos inúmeras vezes, neste Plenário, o PS não tem uma visão

estatizante da saúde, sabe respeitar e reconhecer o importante papel social das instituições,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — … designadamente na prestação de cuidados de saúde, mas nunca abdicará de

reforçar a centralidade do Serviço Nacional de Saúde como elemento fundamental na garantia do direito de

acesso aos cuidados de saúde e à sua proteção e promoção.

Não podemos esquecer que o PS é parte da solução e que o Governo está com boa vontade de resolver os

problemas, mas não pondo, nunca, em causa o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?