8 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação da Petição n.º 496/XIII/3.ª, passamos

ao sexto e último ponto da ordem do dia, que é o da apreciação da Petição n.º 354/XIII/2.ª (Maria Helena Correia

dos Santos Pereira e outros) — Solicitam a celebração de convenção para a prestação de cuidados de saúde

com os Hospitais Senhor do Bonfim.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de cumprimentar os peticionários que se dirigem à Assembleia da

República, solicitando que o Estado celebre convenções com o Hospital Senhor do Bonfim, em Vila do Conde.

Cumprimentamos os peticionários pelo exercício de cidadania, mas não acompanhamos nem o objeto nem

o objetivo da petição que nos endereçam.

O Estado não pode ser visto como o «porquinho-mealheiro» dos negócios privados na saúde. Sabemos que,

durante muitos anos, ele foi assim visto, sabemos que, durante muitos anos, ele foi utilizado para isso, mas esse

tempo acabou, tem de ter um fim!

O orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não serve para salvar empresários da saúde, serve, sim,

para garantir os cuidados de saúde aos utentes.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — No entanto, no nosso entender, esta petição tem um outro mérito, que é o de

o texto ser absolutamente transparente, na medida em que reconhece, por exemplo — e isto merece reflexão

—, que foram feitas promessas por autarquias e pelo Estado a um militante histórico do PSD, e ex-candidato

pelo PSD à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, que investiu neste hospital privado.

O texto desta petição reconhece que, neste Hospital, estiveram presentes governantes, como Pedro Passos

Coelho e Paulo Macedo,…

O Sr. Luís Vales (PSD): — E depois?

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … que terão prometido, ou, pelo menos, sugerido, o apoio público a este

Hospital privado. Está no texto da petição.

Mas o texto desta petição merece uma outra reflexão, que é a de que há leis que foram feitas, nomeadamente

pelo anterior Governo, exatamente para isto, para transferir o dinheiro do Serviço Nacional de Saúde para os

empresários de saúde privados.

Portanto, este texto merece alguma reflexão, repito, por parte da Assembleia da República, para que,

efetivamente, se altere, se modifique radicalmente a atual Lei de Bases da Saúde, com vista a ter uma lei de

bases que não permita esta predação dos recursos públicos pelo interesse de empresários privados que

apostam na saúde.

E se há dúvidas de que o caminho é o do reforço do Serviço Nacional de Saúde e não do privado, olhe-se

para o que está a acontecer com os operadores privados e com a ADSE, a chantagem que eles estão a fazer,

uma chantagem indigna, imoral e inaceitável com a ADSE e com os seus beneficiários.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Se há dúvidas de que o Estado não pode ficar refém da medicina privada e

do negócio privado, olhe-se para a chantagem, repito, que estão a fazer com a ADSE e com os seus

beneficiários. Agora, imagine-se se todo o Serviço Nacional de Saúde estivesse sujeito a essa chantagem.

Não acompanhamos, obviamente, esta petição, mas saudamos a reflexão que o seu texto nos permite fazer.

Aplausos do BE.