I SÉRIE — NÚMERO 49

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A indignação dos utentes e das populações aumentou, o que levou a que o atual Governo, no ano passado,

fizesse algumas obras de emergência de requalificação naquela via, que não passam de remendos de ocasião.

O Tribunal de Contas recusou o visto de revisão ao contrato de subconcessão feito pelo Governo anterior,

para avançar com as obras. O que o Tribunal de Contas chumbou foi um modelo de poupanças do anterior

Governo, que foi uma fraude técnica e uma fraude financeira e política.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Foi uma trapalhada jurídica, da parte do anterior Governo CDS/PSD, que previa uma poupança de 400

milhões, mas nada disso! É que esta renegociação previa a manutenção da via entre Olhão e Vila Real de Santo

António, anulou diversas variantes, e o Estado vai ter de pagar à concessionária, até 2024, 929 milhões de

euros. São estas as poupanças do anterior Governo!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Mas o atual Governo também não fica bem nesta situação. É um jogo de pingue-pongue. O Governo tem

demorado a dar os esclarecimentos que o Tribunal de contas tem pedido e, de facto, os algarvios não merecem

este tratamento.

Certamente daqui a mais alguns dias, teremos o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … a deslocar-se, mais uma vez, ao Algarve, para anunciar que as obras

irão recomeçar, como fez no passado.

O que se exige é a requalificação urgente desta via e, também, a abolição das portagens na Via do Infante,…

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … que são duas lutas indissociáveis, que estão interligadas e que é

necessário concretizar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, a Sr.ª Deputada Ana Passos.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar e saudar os

peticionários que subscrevem a petição pela dignidade e segurança na estrada nacional n.º 125, obras de

requalificação e manutenção imediata do troço entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António.

Esta petição, subscrita por 7133 peticionários, cujo período de recolha de assinaturas decorreu há um ano,

entregue nesta Assembleia no dia 10 de abril de 2018, reflete preocupações relacionadas com o mau estado

em que se encontrava o pavimento, à altura, colocando em perigo a segurança rodoviária.

Acrescento, ainda, o facto de esta zona do Algarve constituir uma importante porta de entrada de turistas

europeus por via terrestre.

As obras de requalificação da estrada nacional n.º 125 constituem, pois, matéria que nos é muito cara, não

só para nós algarvios como, também, para todos aqueles que nos visitam, porque o que está em questão são,

efetivamente, as implicações inerentes à mobilidade das pessoas, à segurança rodoviária e à economia regional.

Por isso, o atual Governo, em boa hora, retomou as obras nesta rodovia, obras que haviam sido suspensas

pelo anterior Governo do PSD/CDS-PP.