8 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Considerando as especificidades dos regimes especiais de acesso à

pensão, a retirada do fator de sustentabilidade deve ser avaliada, sendo efetuados os ajustamentos necessários,

para não criar contradições indesejadas.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É só conversa!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Foi com este propósito que se assumiu o compromisso no Orçamento

do Estado, a partir do qual o Governo está a trabalhar, e quer o PSD, quer o CDS não o acompanharam.

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Mais ainda: o regime especial de acesso à pensão para os trabalhadores das minas, das lavarias e das

pedreiras tem subjacente o desgaste que o exercício da atividade provoca ao longo dos anos. Daí ser

consagrada uma redução de um ano, na idade de acesso à pensão, por cada dois anos de serviço.

Nesse sentido, não nos parece pertinente repetir o debate na especialidade do Orçamento do Estado para

2019. Devemos, em vez disso, deixar, por agora, que o Governo cumpra o compromisso que assumiu,

salvaguardando os interesses destes trabalhadores e as suas legítimas preocupações, que partilhamos e às

quais daremos, obviamente, resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou este ponto da nossa ordem de trabalhos.

Passamos à discussão de uma segunda petição, que é a Petição n.º 496/XIII/3.ª (Movimento de Cidadania

dos Utentes da EN125) — Pela dignidade e segurança na estrada nacional n.º 125 — Obras de requalificação

e manutenção imediata do troço entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António.

Para iniciar este debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr.

Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os

elementos do Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 — Sotavento, aqui presentes, que nos trouxeram

uma petição pela segurança, pela dignidade e pela urgente requalificação da estrada nacional n.º 125, entre

Olhão e Vila Real de Santo António.

De facto, é uma luta justíssima, que o Bloco tem apoiado desde a primeira hora. Os projetos de resolução

que apresentámos sobre a matéria foram aprovados pela Assembleia da República mas, infelizmente, ainda

não foram cumpridos pelo Governo.

Como muito bem diz a petição, pelos vistos, temos cidadãos de primeira e de segunda no Algarve. Se entre

Olhão e Vila do Bispo a requalificação da estrada nacional n.º 125 já foi concluída, embora com muitos anos de

atraso e com diversos erros técnicos, não se compreende que entre Olhão e Vila Real de Santo António persista

a vergonha da não requalificação da via.

Estas obras de requalificação estão previstas desde 2009 e ainda não viram a luz do dia. O piso está muito

degradado, os semáforos estão avariados, os buracos são constantes e remendados, as bermas são perigosas

e intransitáveis, o que aumenta a insegurança e o perigo de acidentes rodoviários.

Com a introdução de portagens pelo anterior Governo PSD/CDS, em 2011, e com a falta de requalificação

da estrada nacional n.º 125, os acidentes têm sido potenciados, com muitas vítimas mortais e muitos feridos

graves, e estão sempre a aumentar. São mais de 10 000 acidentes por ano no Algarve, grande parte dos quais

na estrada nacional n.º 125.

E quem são os responsáveis por esta vergonha?! É o Governo PSD/CDS, tendo, também, o atual Governo

responsabilidades graves nesta matéria.

De facto, as obras de requalificação têm vindo a ser constantemente adiadas, num «jogo do empurra» entre

o Estado, a concessionária — Rotas do Algarve Litoral — e as infraestruturas do Algarve.