I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, com isto termino: é preciso que acabe a penalização do

fator de sustentabilidade.

Já o propusemos no Orçamento, foi chumbado pelo PSD, pelo CDS e pelo PS. É absurdo e é injusto que se

mantenha o corte de sustentabilidade! Estes trabalhadores não estão a pedir uma pensão antecipada, têm a

antecipação da sua idade legal de reforma porque a lei lhes confere esse direito e é esse o objetivo do projeto

de lei que o Bloco hoje apresenta.

Façamos justiça a estes trabalhadores, a estes homens que aqui estão e aos milhares que representam e

que esperam deste Parlamento esta decisão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como todos

certamente reconheceremos, a vida de trabalho em pedreiras é revestida de grande dureza e muito equiparada

ao trabalho dos mineiros. Seja em minas a céu aberto ou em galeria, o trabalho é invariavelmente árduo e sujeito

a um risco efetivo.

De facto, tal como os mineiros, os trabalhadores das pedreiras estão expostos a um conjunto de fatores que

constituem perigos elevados com enormes impactos para a sua saúde e que implicam uma consequente

redução da esperança de vida.

Mas para além do trabalho duro, estes profissionais das pedreiras, muitos deles, aliás, em situações laborais

absolutamente precárias, estão ainda sujeitos a ritmos de trabalho intenso, a cargas horárias excessivas e

abusivas, contribuindo para o seu desgaste físico e psicológico e com implicações para a sua saúde.

Mas, mais: em todos os ciclos que envolvem esta atividade, os trabalhadores das pedreiras estão expostos

diariamente ao ruído, às vibrações, aos explosivos, aos desmoronamentos, a poeiras, a esforços demasiados e

a riscos que aumentam e reforçam a probabilidade a médio e longo prazo da ocorrência de um conjunto de

doenças profissionais.

O mais grave é que estas doenças profissionais, nomeadamente as doenças de cariz respiratório, tendem a

verificar-se em trabalhadores cada vez mais novos pela acumulação de resíduos nos pulmões, mas também as

doenças relacionadas com o desgaste nas articulações, com problemas de coluna e com a perda de audição e

de visão. Isso para além da intensidade das doenças, que geram muitas vezes uma morte precoce destes

trabalhadores.

Não se estranha, por isso, que já há vários anos estes trabalhadores e as suas organizações tenham vindo

a lutar pela antecipação da sua idade de reforma.

Embora o trabalho das pedreiras seja reconhecido por variadíssimos estudos como penoso e como uma

profissão de desgaste rápido, com características similares àquele que é desenvolvido pelos trabalhadores das

minas e, até, como conduzindo com frequência a situações graves de doença, só recentemente, no âmbito do

Orçamento do Estado para 2019 — e também com o contributo de Os Verdes —, estes trabalhadores passaram

a estar abrangidos pelo regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do

interior ou da lavra subterrânea das minas.

Ainda assim, e apesar da integração no regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice, há

muito reivindicada por estes trabalhadores, ficou por resolver o problema da penalização que decorre do fator

de sustentabilidade. Trata-se de uma penalização, que, a nosso ver, é de toda a justiça remover, sendo

exatamente nesse sentido que aponta o projeto de lei de Os Verdes: eliminar o fator de sustentabilidade aplicável

a este regime especial.

Propomos, assim, remover esta injustiça e, ao mesmo tempo, dar resposta aos objetivos da petição que

também estamos a discutir e cujos subscritores, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar, particularmente