I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia que terminasse.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.

O que queremos saber é se as proclamações que os senhores fazem nesta Sala vão ou não ter

consequências, e esta é uma responsabilidade do PS, do Bloco, do PCP e de Os Verdes.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos ver quem vai apoiar o Governo na sexta-feira! Quase aposto que o

CDS vai apoiar o Governo!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A preocupação com a justiça

de quem trabalha é a base de uma sociedade desenvolvida, de uma sociedade coesa, de uma sociedade que

preserva os direitos de quem trabalha. É esse o sentido da petição que o Sr. Manuel Teixeira e outros

peticionários de Peroselo, aqui presentes, a assistir a esta sessão plenária, apresentaram a esta Câmara,

petição que não só saudamos como acompanhamos.

Eles são trabalhadores da pedra, representando uma grande maioria de trabalhadores, sobretudo de Marco

de Canaveses e de Penafiel, no distrito do Porto, com quem temos falado, reunido — tal como outros partidos,

certamente — e dado expressão à sua luta. Não nos consideramos os seus legítimos intérpretes, consideramo-

nos um partido que representa parte das preocupações que têm vindo a expressar na sociedade portuguesa.

Eles pretendem melhores condições laborais, de proteção na reforma e na velhice, e, no que depender do

Partido Socialista, vão tê-las.

Estamos hoje a discutir uma petição que deu entrada nesta Assembleia antes da solução que o Partido

Socialista assumiu em sede de Orçamento do Estado para este ano, não só garantindo o regime especial de

acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores do interior das minas, mas garantindo, também, sob

proposta de alteração do PS e de outros partidos, em sede de Orçamento do Estado, Sr. Deputado Luís Vales,

que fossem igualmente abrangidos os trabalhadores que procedem à extração, serragem e corte da pedra em

bruto.

Junta, a maioria que suporta este Governo conseguiu chegar a uma solução e o contributo do PSD foi o de

andar a reboque das soluções que outros apresentaram.

Protestos do PSD.

Esta proposta foi integrada no Orçamento do Estado, que o PSD e o CDS votaram contra, e está em fase de

conclusão apenas um mês após o início do ano, como aqui foi dito pelo Primeiro-Ministro esta semana, no

debate quinzenal.

É por isso que consideramos extemporâneo, nesta fase, legislar em cima deste trabalho que está a ser feito

a partir do Orçamento do Estado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ah! Então, agora não dizem nada?! Agora, estão caladinhos?!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Os projetos de lei que acompanham a petição, em nossa opinião,

entram em contradição com o compromisso assumido no artigo 110.º do Orçamento do Estado, que obteve o

voto favorável desta maioria, no sentido de que o Governo deve avaliar a compatibilização do novo regime com

regimes específicos de acesso às pensões.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Ora!