8 DE FEVEREIRO DE 2019

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O PCP bater-se-á para que a proposta que hoje apresenta possa ser aprovada, mas não deixaremos de nos

bater para que, rapidamente, o direito dos trabalhadores das pedreiras e dos trabalhadores das lavarias das

minas a reformarem-se em condições especiais saia do papel e se concretize na vida destes trabalhadores que

já esperaram tempo demais.

Contem com o PCP para essa batalha. Nós cá estaremos para a travar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha primeira palavra é de

reconhecimento aos autores desta petição, estes homens de Peroselo que, em dezembro de 2016, iniciaram

um processo de luta que culminou numa vitória importantíssima e histórica — Manuel Teixeira, José Manuel

Silva, Agostinho Martins, Arlindo Soares, Luís Silva e Vitorino Barbosa. Foram estes os pedreiros que, no

primeiro momento, mobilizaram outros, envolveram as suas famílias, recolheram assinaturas e são eles que nos

fazem hoje ter este debate, porque fizeram esta petição.

Aplausos do BE.

Não nos esquecemos das vezes que estivemos lá em cima e dos encontros que tivemos, do vídeo que

trouxeram à Comissão e que mostraram aos Deputados deste Parlamento, daquilo que o José Manuel disse,

olhos nos olhos, na Comissão de Trabalho, sobre os pedreiros que morrem antes da idade legal da reforma e

dos 66 anos e cinco meses como a idade da certidão de óbito.

Não esquecemos os testemunhos sobre o pó que se instala nos pulmões, sobre a silicose, que não permite

respirar, sobre a vibração que dá cabo do corpo, sobre os zumbidos nos ouvidos.

Poucos trabalhos serão tão duros e tão destrutivos como este da extração e da transformação da pedra. E

se as condições de trabalho são o que são agora, imagine-se o que eram há 30 ou há 40 anos!

Aqui, no Parlamento, demos eco desta vossa luta.

Nas negociações do Orçamento, que fizemos com o Governo e com o Partido Socialista, num primeiro

momento, e depois nas votações, incluímos o reconhecimento do desgaste rápido desta profissão.

Na especialidade, exigimos que estivessem abrangidos não apenas os trabalhadores da extração, mas

também os da transformação da pedra e das lavarias das minas.

Sobre esta matéria, houve iniciativas do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista «Os Verdes»

e, no debate orçamental da especialidade, quando era certo que isto iria ser aprovado, não houve um único

partido que tivesse tido a coragem de se opor a esta medida.

A lei aprovada no Parlamento tem o contributo de todos os partidos, mas esta é uma vitória, acima de tudo,

dos trabalhadores das pedreiras.

Aplausos do BE.

Damos-vos os parabéns e agradecemos-vos o exemplo desta luta. Deste processo não beneficiaram apenas

os trabalhadores das pedreiras, mas também os trabalhadores das lavarias das minas que fizeram, também

eles, uma luta exemplar pelo reconhecimento do desgaste rápido da sua profissão e da penosidade do seu

trabalho.

O que falta agora? Faltam duas coisas.

A primeira coisa que falta é que seja publicada a regulamentação da lei para que os trabalhadores das

pedreiras e das lavarias possam começar a ter, verdadeiramente, o acesso à reforma.

Essa regulamentação não deve excluir nenhum trabalhador nem nenhuma função! Tem de incluir os que

extraem a pedra, os que a partem, os que afiam as ferramentas, os manobradores que põem e retiram a pedra,

todas as pessoas que trabalham, que são vítimas do pó, da vibração, que têm um trabalho com penosidade nas

pedreiras ou nas lavarias das minas.