8 DE FEVEREIRO DE 2019

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No total, já se investiram cerca de 85 milhões de euros em requalificação nesta estrada nacional, numa

extensão de 112 km entre Vila do Bispo e Olhão, assegurando as condições de mobilidade e segurança

rodoviárias em metade da sua extensão total.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito melhor do que eu pensava!…

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Relativamente ao troço Olhão Nascente — Vila Real de Santo António,

problemas de cumprimento do contrato por parte da empresa concessionária, já aqui mencionados, levaram a

que as obras estruturantes ainda não se tivessem realizado.

Obviamente, passado já tanto tempo e tendo em conta as condições atmosféricas invulgares que fustigaram

o Algarve no inverno passado, a degradação da via, no troço não intervencionado, acelerou-se muito, colocando

em risco as condições normais de circulação e a segurança rodoviária.

O PS saúda, naturalmente, a decisão do atual Governo,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Qual decisão?!

A Sr.ª Ana Passos (PS): — … de disponibilizar 1 milhão de euros para obras de emergência, no sentido de

repor a pavimentação da via no troço não intervencionado, numa extensão de 48 km. Estas obras foram

realizadas antes do verão passado e, pelo que podemos constatar no terreno, vieram contribuir para o bem-

estar das pessoas que vivem nessa zona da região algarvia e também dos que ali trabalham ou que a escolhem

para passar férias.

Esta foi, sem dúvida, uma boa decisão, sendo, contudo, incontornável…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Qual decisão?!

A Sr.ª Ana Passos (PS): — … a necessidade de que as obras estruturantes, com caráter mais duradouro,

sejam concretizadas, quer por obrigação legal da concessionária quer por via do resgate por parte do Estado,

tendo em conta que a estrada nacional n.º 125 continua a ser reconhecida como a principal rodovia do Algarve.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias,

do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos os milhares de signatários da Petição

n.º 496/XIII/3.ª, da iniciativa do Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125.

A indignação dos peticionários é justíssima, na medida em que as obras de requalificação da estrada nacional

n.º 125 deveriam ter sido concluídas em 2011 e, chegados a 2019, nem sequer está à vista a conclusão dessas

obras.

PS, por um lado, e PSD e CDS, por outro, entretêm-se em acusações mútuas, desresponsabilizando-se pelo

atraso das obras, mas omitem deliberadamente que a raiz do problema está na ruinosa parceria público-privada

(PPP) que o Governo PS criou e o Governo PSD/CDS se recusou a reverter, uma ruinosa parceria público-

privada que, de acordo com a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), custará aos contribuintes mais

de 700 milhões de euros.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que é preciso fazer é reverter a parceria público-privada da estrada

nacional n.º 125, devolvendo à Infraestruturas de Portugal a responsabilidade pela conclusão das obras e pela

sua futura manutenção. É isto que o PCP vem propondo desde há muitos anos e que PS, PSD e CDS têm

recusado, porque não querem afrontar os interesses dos grupos económicos privados que detêm a concessão

da estrada nacional n.º 125.

Apresentámos, em fevereiro de 2018, uma proposta para a reversão desta parceria, mas PS, PSD e CDS

recusaram e, depois, foram ao Algarve lamentar-se pelos atrasos nas obras. Se essas obras não estão

concluídas, a culpa é destes três partidos.