21 DE FEVEREIRO DE 2019

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Esta moção que hoje debatemos é, por isso mesmo, uma violenta censura do CDS ao próprio CDS e, por

arrasto, ao PSD. O tom catastrofista continua o mesmo, mas o CDS tentou esquecer — ou tentou que os

portugueses esquecessem — tudo o que anunciavam como iminente há menos de três anos. Só que os

portugueses não esquecem nem o que o CDS fez no Governo, nem o que o CDS disse na oposição.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Protestos do PSD.

Vale a pena lembrar o que diziam ser a fatalidade do destino do País. O «Governo das esquerdas», para

usar uma expressão cara ao CDS, conduziria o País ao descrédito internacional e levaria as contas públicas à

bancarrota; o aumento do salário mínimo e a recuperação de rendimentos resultariam no colapso da economia.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Nem o Zandinga!

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa — O desemprego ia disparar, e o défice

e a dívida ficariam descontrolados — era este o discurso do CDS e do PSD até há bem pouco tempo.

Emprego, défice e dívida, três temas sobre os quais o CDS, agora, prefere nem falar.

Aplausos do PS.

O CDS de 2019 tem vergonha do que dizia o CDS de 2016, e compreende-se.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos 38 meses o Governo cumpriu o seu Programa

e as políticas com que se apresentou a esta Assembleia: devolveu os salários e as pensões que tinham sido

cortadas, repondo as condições de acesso às prestações sociais e reduzindo os impostos sobre o trabalho em

1000 milhões de euros; aumentou o salário mínimo, repôs as 35 horas para os trabalhadores da função pública

e aumentou significativamente o abono de família para mais de 95 000 crianças; assegurou a melhoria do

rendimento das famílias também por via da redução de custos com a saúde, a educação e os transportes,

através da diminuição das taxas moderadoras, da redução das propinas, da gratuitidade dos manuais escolares

e da redução do preço dos passes já a partir do próximo mês de abril.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Mas é só para alguns!

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa — Reforçou o SNS com a contratação

de 9000 profissionais de saúde e 100 novas USF (unidades de saúde familiar), reduziu o número de portugueses

sem médico de família e incluiu a saúde oral e visual nos cuidados primários.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Retomou o Simplex e o caminho da modernização administrativa — interrompido pelo anterior Governo —,

com o lançamento de medidas como o IRS automático, a receita sem papel, o simulador de pensões, instalando

12 lojas do cidadão e de 332 espaços cidadão em todo o País.

Implementámos as políticas que prometemos, as políticas que tínhamos estudado, avaliado e calendarizado,

e os resultados estão à vista: a economia voltou a crescer e os anos de 2017 e 2018 foram os primeiros deste

século em que crescemos acima da média dos nossos parceiros europeus; foram criados 348 000 empregos,

81% dos quais sem termo e num contexto de subida dos salários; 180 000 pessoas saíram do risco de pobreza

nos últimos três anos e o rendimento médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem está a crescer quase

7% desde 2015.

O sucesso escolar aumentou 2 pontos percentuais no conjunto do ensino básico e secundário, enquanto o

abandono precoce baixou para os 11,7%, aproximando-nos da meta de 10% que o País definiu para 2020.