I SÉRIE — NÚMERO 54

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O CDS-PP, recorde-se, defendia que só neste ano de 2019 seria possível repor por inteiro o salário dos

funcionários públicos. Este Governo comprometeu-se a repô-lo integralmente em 2016 e 2017, e cumpriu o que

prometeu.

O CDS-PP, recorde-se, só pretendia eliminar a sobretaxa do IRS neste ano de 2019. Este Governo

comprometeu-se a eliminá-la em 2016 e 2017, e cumpriu.

A Sr.ª IsabelAlvesMoreira (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por fim, o CDS-PP, recorde-se, pretendia um novo corte de pensões a

pagamento ou um aumento das contribuições em mais 600 milhões de euros. Este Governo comprometeu-se a

não fazer novos cortes e a repor os cortes que tinham sido feitos, e cumpriu o que prometeu.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Protestos do CDS-PP.

Ou seja, o Governo, contra a vontade do CDS-PP, tem vindo a cumprir, ponto a ponto, tudo a que se

comprometeu com os portugueses, com os seus parceiros parlamentares e com as instituições internacionais.

E podemos fazê-lo, porque medimos, com conta, peso e medida, cada compromisso que assumimos,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … avançando com segurança e sem temer os diabos que a direita anunciava.

É esta mesma confiança que nos permite ir mais longe, sempre que possível, sem pôr em risco a

irreversibilidade do que já conseguimos recuperar, mas também é a mesma confiança que faz com que não

assumamos novos compromissos que sabemos não dever assumir.

E o CDS-PP? O CDS-PP, que foi contra todos os compromissos que cumprimos, o que diz das reivindicações

com que não nos comprometemos? Ou também não se quer comprometer, com o mesmo à vontade com que

proclama ser tempo de fazer reformas, e dizer a que reformas se refere?

Ora, o CDS, em nome da transparência, devia dizer com clareza quais as reivindicações sindicais que

defende e aceita e quais as reformas que pretende mesmo fazer. Diga o CDS o que tem a dizer!

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O CDS-PP esconde o que verdadeiramente quer, porque, quem defende como reforma do Serviço Nacional

de Saúde a sua dissolução, e cito, «na concorrência entre os setores público, privado e social», não se pode

arvorar no guardião do SNS público, universal e tendencialmente gratuito, que a Constituição garante a todas

as portuguesas e a todos os portugueses.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Do mesmo modo, quando fala das dívidas a fornecedores, socorre-se dos dados de 2017 para esconder que,

entretanto, durante o ano de 2018, os pagamentos em atraso já se reduziram em 42,4 %.

Por isso, agita o papão das cativações, em vez de reconhecer que, ao longo desta Legislatura, já

recuperámos os cortes feitos na despesa pública em saúde feitos na Legislatura anterior,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

… o que permitiu um aumento do investimento, a contratação de mais 9000 profissionais, a diminuição, em

25%, das taxas moderadoras e a redução para metade do número de portugueses sem médico de família.

Por isso, o CDS-PP esquece os progressos globais já registados na recuperação da produção do SNS, de

2015 para 2018, com mais 580 000 consultas de cuidados saúde primários, mais 180 000 consultas nos