Debates Parlamentares - Diário 056, p. 21 (2019-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2019

… sem quaisquer garantias da transferência dos meios e das verbas adequados à sua execução, onerando

ainda mais os orçamentos dos municípios, num processo descentralizador que deixou de ser a pedra angular

da reforma do Estado para passar a ser uma pedra no sapato deste Governo, que não sabe como vai descalçar.

Mas sabe, Sr. Ministro, os autarcas não são tarefeiros do Ministério da Educação e merecem respeito,

respeito por tudo o que têm feito em mais de 40 anos de poder local democrático, pelo conhecimento e

proximidade que têm com as comunidades educativas. Merecem respeito neste processo de descentralização

de competências, em que se prevê a definição de um mapeamento que inclui a requalificação das escolas a

transferir para os municípios, cujo financiamento tem por base o chamado «custo padrão».

O que lhe pergunto, Sr. Ministro, a este propósito, é se esse tal custo padrão será o mesmo que foi

considerado por VV. Ex.as no lançamento do concurso para as obras na Escola Alexandre Herculano, no Porto,

que sabiam, à partida, tratar-se de um valor manifestamente insuficiente para a realização daquelas obras

necessárias e urgentes, que continuam sem sair do papel, numa nova modalidade de cativação.

Acha aceitável, Sr. Ministro, o valor de 20 000 € anuais a transferir por escola para conservação e

manutenção, quando muitas dessas escolas mal têm dinheiro para pagar a conta da água e da eletricidade?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Volto a perguntar, porque o Sr. Ministro ainda não respondeu, se é

ou não verdade que o Governo se prepara para cortar mais 236 milhões de euros nos serviços públicos e se um

desses setores será, mais uma vez, o da educação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS, para pedir

esclarecimentos adicionais.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, o Partido Social Democrata trouxe a debate o investimento na educação, o mesmo PSD de má memória

que, no passado, tanto desinvestiu na escola pública e tanto desinvestiu nos recursos humanos…

Aplausos do PS.

… e que agora, na oposição, e bem, reconhece a importância do investimento público, o tal investimento

que, quando o fazíamos, era despesismo…

O Sr. Duarte Maques (PSD): — Exatamente! Parque Escolar!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … e, agora, reconhecem que, de facto, é um motor da economia e é um

motor do bem-estar coletivo.

Bem-vindos a este debate do investimento público!

Aplausos do PS.

É pena que cheguem tarde demais e que cheguem munidos de tanta hipocrisia e de tanta amnésia!

Os portugueses sabem que, com o Partido Socialista, o investimento na escola pública tem sido uma

realidade, e o Sr. Ministro já falou de dados e de factos objetivos e indesmentíveis.

A verdade é que, com o Partido Socialista, nos Orçamentos do Estado, o orçamento da educação subiu, no

total, 882 milhões, enquanto, nos Orçamentos do Estado, com o PSD e com o CDS, o orçamento da educação

desceu mais de 900 milhões de euros.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Essa é que é essa!

23 DE FEVEREIRO DE 2019 21 … sem quaisquer garantias da transferência dos meios e das verbas adequados à sua execução, onerando ainda mais os orçamentos dos municípios, num processo descentralizador que deixou de ser a pedra angular da reforma do Estado para passar a ser uma pedra no sapato deste Governo, que não sabe como vai descalçar. Mas sabe, Sr. Ministro, os autarcas não são tarefeiros do Ministério da Educação e merecem respeito, respeito por tudo o que têm feito em mais de 40 anos de poder local democrático, pelo conhecimento e proximidade que têm com as comunidades educativas. Merecem respeito neste processo de descentralização de competências, em que se prevê a definição de um mapeamento que inclui a requalificação das escolas a transferir para os municípios, cujo financiamento tem por base o chamado «custo padrão». O que lhe pergunto, Sr. Ministro, a este propósito, é se esse tal custo padrão será o mesmo que foi considerado por VV. Ex.as no lançamento do concurso para as obras na Escola Alexandre Herculano, no Porto, que sabiam, à partida, tratar-se de um valor manifestamente insuficiente para a realização daquelas obras necessárias e urgentes, que continuam sem sair do papel, numa nova modalidade de cativação. Acha aceitável, Sr. Ministro, o valor de 20 000 € anuais a transferir por escola para conservação e manutenção, quando muitas dessas escolas mal têm dinheiro para pagar a conta da água e da eletricidade? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Volto a perguntar, porque o Sr. Ministro ainda não respondeu, se é ou não verdade que o Governo se prepara para cortar mais 236 milhões de euros nos serviços públicos e se um desses setores será, mais uma vez, o da educação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS, para pedir esclarecimentos adicionais. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o Partido Social Democrata trouxe a debate o investimento na educação, o mesmo PSD de má memória que, no passado, tanto desinvestiu na escola pública e tanto desinvestiu nos recursos humanos… Aplausos do PS. … e que agora, na oposição, e bem, reconhece a importância do investimento público, o tal investimento que, quando o fazíamos, era despesismo… O Sr. Duarte Maques (PSD): — Exatamente! Parque Escolar! A Sr.ª Susana Amador (PS): — … e, agora, reconhecem que, de facto, é um motor da economia e é um motor do bem-estar coletivo. Bem-vindos a este debate do investimento público! Aplausos do PS. É pena que cheguem tarde demais e que cheguem munidos de tanta hipocrisia e de tanta amnésia! Os portugueses sabem que, com o Partido Socialista, o investimento na escola pública tem sido uma realidade, e o Sr. Ministro já falou de dados e de factos objetivos e indesmentíveis. A verdade é que, com o Partido Socialista, nos Orçamentos do Estado, o orçamento da educação subiu, no total, 882 milhões, enquanto, nos Orçamentos do Estado, com o PSD e com o CDS, o orçamento da educação desceu mais de 900 milhões de euros. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Essa é que é essa!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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