Debates Parlamentares - Diário 056, p. 26 (2019-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

Sim, Sr. Ministro, nós muito valorizamos a negociação coletiva, mas é preciso que, na questão do tempo de

serviço, o Governo respeite exatamente o que está também no Orçamento do Estado, que é a contagem de

todo o tempo de serviço, e o início da reunião não pode abdicar deste princípio.

É preciso também que sejam publicadas as portarias de vagas para os 5.º e 7.º escalões, que deveriam ter

sido negociadas e publicadas até 31 de janeiro — e não foram.

É preciso tomar medidas para que os professores com doenças incapacitantes não sejam simplesmente

recambiados para as escolas em condições de perfeita fragilização, quando o que se devia fazer era garantir

condições para o seu pleno restabelecimento.

É preciso resolver o problema das ultrapassagens e também o problema dos professores com horário

incompleto, a quem é contabilizado erradamente o tempo para efeitos de acesso a prestações sociais.

É preciso que os auxiliares sejam, de facto e com toda a urgência, colocados nas escolas com vínculo não

precário, como há muito e muito o PCP exige, tendo vindo a intervir para que isso aconteça.

É preciso o reforço do pessoal administrativo e de técnicos especializados.

É preciso garantir que as escolas estão, de facto, devidamente equipadas e reabilitadas, livres de amianto.

É preciso responder — ó Sr. Ministro, e isto é tão fácil! — aos pedidos de reunião que as organizações

sindicais têm vindo a fazer, nomeadamente a FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que, desde há

um mês, todos os dias envia um pedido de reunião, sem que haja resposta. Era preciso que estes pedidos

também encontrassem uma resposta tão simples por parte do Governo, para que os problemas pudessem ser,

efetivamente, resolvidos.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, para o PCP, o tempo é de avançar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O tempo de avançar implica a libertação de todos os constrangimentos,

nacionais e internacionais, para que também a escola pública tenha a resposta justa e à medida das suas

necessidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as suas perguntas e

interrogações.

Queria começar por dizer, de forma muito direta, à Sr.ª Deputada Joana Mortágua que as propostas negociais

serão feitas em sede negocial e de boa-fé. Boa-fé é boa-fé, é inequívoco! Obviamente, podemos ter

entendimentos diferentes relativamente a uma determinada palavra, mas a variação lexical não é assim tão

vasta. Agora, isso não implica que a minha boa-fé negocial seja fazer aquilo que a Sr.ª Deputada gostava que

eu fizesse, independentemente da minha boa-fé negocial.

Outra coisa que lhe queria dizer, Sr.ª Deputada, é que entro naquelas negociações sem nenhum tipo de

ameaça, mas a Sr.ª Deputada veio dizer que, independentemente daquilo que façamos, em sede negocial, já

sabe o que vai fazer. A Sr.ª Deputada e o seu Grupo Parlamentar têm todos os instrumentos para, nesta Casa,

fazerem aquilo que muito bem entenderem e não o ponho em causa, mas agradeço à Sr.ª Deputada que,

fiscalizando sempre o Governo, não ponha em causa a negociação sindical, que se faz, acredito eu, de parte a

parte, sempre com boa-fé negocial. É assim que tem de continuar a ser.

Relativamente a um outro conjunto de questões sobre o pessoal não docente, todos se recordam onde é que

estávamos. A Sr.ª Deputada Joana Mortágua falou, e bem, do «decepar» de um corpo da Administração Pública

tão importante para as nossas escolas…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — «Decepar»?! Credo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Decapitar»!

I SÉRIE — NÚMERO 56 26 Sim, Sr. Ministro, nós muito valorizamos a negociação coletiva, mas é preciso que, na questão do tempo de serviço, o Governo respeite exatamente o que está também no Orçamento do Estado, que é a contagem de todo o tempo de serviço, e o início da reunião não pode abdicar deste princípio. É preciso também que sejam publicadas as portarias de vagas para os 5.º e 7.º escalões, que deveriam ter sido negociadas e publicadas até 31 de janeiro — e não foram. É preciso tomar medidas para que os professores com doenças incapacitantes não sejam simplesmente recambiados para as escolas em condições de perfeita fragilização, quando o que se devia fazer era garantir condições para o seu pleno restabelecimento. É preciso resolver o problema das ultrapassagens e também o problema dos professores com horário incompleto, a quem é contabilizado erradamente o tempo para efeitos de acesso a prestações sociais. É preciso que os auxiliares sejam, de facto e com toda a urgência, colocados nas escolas com vínculo não precário, como há muito e muito o PCP exige, tendo vindo a intervir para que isso aconteça. É preciso o reforço do pessoal administrativo e de técnicos especializados. É preciso garantir que as escolas estão, de facto, devidamente equipadas e reabilitadas, livres de amianto. É preciso responder — ó Sr. Ministro, e isto é tão fácil! — aos pedidos de reunião que as organizações sindicais têm vindo a fazer, nomeadamente a FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que, desde há um mês, todos os dias envia um pedido de reunião, sem que haja resposta. Era preciso que estes pedidos também encontrassem uma resposta tão simples por parte do Governo, para que os problemas pudessem ser, efetivamente, resolvidos. Termino, Sr. Presidente, dizendo que, para o PCP, o tempo é de avançar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O tempo de avançar implica a libertação de todos os constrangimentos, nacionais e internacionais, para que também a escola pública tenha a resposta justa e à medida das suas necessidades. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as suas perguntas e interrogações. Queria começar por dizer, de forma muito direta, à Sr.ª Deputada Joana Mortágua que as propostas negociais serão feitas em sede negocial e de boa-fé. Boa-fé é boa-fé, é inequívoco! Obviamente, podemos ter entendimentos diferentes relativamente a uma determinada palavra, mas a variação lexical não é assim tão vasta. Agora, isso não implica que a minha boa-fé negocial seja fazer aquilo que a Sr.ª Deputada gostava que eu fizesse, independentemente da minha boa-fé negocial. Outra coisa que lhe queria dizer, Sr.ª Deputada, é que entro naquelas negociações sem nenhum tipo de ameaça, mas a Sr.ª Deputada veio dizer que, independentemente daquilo que façamos, em sede negocial, já sabe o que vai fazer. A Sr.ª Deputada e o seu Grupo Parlamentar têm todos os instrumentos para, nesta Casa, fazerem aquilo que muito bem entenderem e não o ponho em causa, mas agradeço à Sr.ª Deputada que, fiscalizando sempre o Governo, não ponha em causa a negociação sindical, que se faz, acredito eu, de parte a parte, sempre com boa-fé negocial. É assim que tem de continuar a ser. Relativamente a um outro conjunto de questões sobre o pessoal não docente, todos se recordam onde é que estávamos. A Sr.ª Deputada Joana Mortágua falou, e bem, do «decepar» de um corpo da Administração Pública tão importante para as nossas escolas… A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — «Decepar»?! Credo! O Sr. João Oliveira (PCP): — «Decapitar»!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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