I SÉRIE — NÚMERO 57

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não! Os grupos económicos, que transformam a doença em lucro, não se contentam com o papel determinante

que o SNS continua a ter e querem fragilizar os serviços públicos para aumentarem o seu negócio e os seus

lucros.

É isso que explica o serviço prestado por PSD e CDS, com o seu discurso catastrofista e alarmista sobre o

SNS.

PSD e CDS atacam a credibilidade do SNS e desvalorizam os profissionais de saúde, procurando criar um

clima de insegurança que favoreça o negócio dos grupos económicos. Isso é feito em defesa do SNS e dos

utentes, sobretudo daqueles com menores recursos económicos?! Não! É feito em benefício dos grupos

económicos, tal como o discurso da pretensa liberdade de escolha! Pegue-se no exemplo da ADSE e veja-se o

que significaria essa pretensa liberdade de escolha, se os cuidados de saúde estivessem na mão dos grupos

económicos privados.

Para os grupos económicos a saúde dos utentes está sempre em segundo lugar, face aos seus lucros, e

esses grupos económicos não se importam mesmo de deixar os utentes sem cuidados de saúde, se isso for

necessário para que os seus lucros fiquem intocáveis, mesmo quando o que está em causa é a devolução de

38 milhões de euros cobrados indevidamente à ADSE.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Imagine-se o que seria se não houvesse SNS!… Os utentes podiam ficar sem

cuidados de saúde de um dia para o outro se os grupos económicos considerassem que esse era o instrumento

de chantagem a utilizar para defender mais e mais lucros à custa da doença dos portugueses.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, por muito que os grupos

económicos privados e o PSD e o CDS tentem denegrir o Serviço Nacional de Saúde para minar a sua

credibilidade, por muito violenta que seja a ofensiva de que o SNS tem sido alvo, por parte dos protagonistas da

política de direita e dos defensores da ideologia do negócio na saúde, a realidade confirma o papel insubstituível

do SNS na garantia do acesso democrático dos cidadãos à saúde. A única forma de assegurar um acesso

democrático de todos os cidadãos à saúde é garantir que ricos e pobres são tratados nos mesmos hospitais e

serviços de saúde com os mesmos cuidados, e isso só se consegue com a resposta universal e geral do SNS.

É preciso avançar no reforço do SNS e esse caminho exige também que as justas reivindicações dos

profissionais sejam atendidas.

Uma política de defesa do direito à saúde exige que a valorização dos profissionais de saúde seja

considerada como um elemento integrante da melhoria de qualidade dos cuidados de saúde. A definição de

carreiras adequadas com mecanismos de progressão e salários justos e com horários de trabalho que evitem o

esgotamento dos profissionais são medidas essenciais para captar e manter no SNS os melhores profissionais

e assegurar a melhoria da qualidade dos cuidados prestados.

Uma política de defesa do direito à saúde exige uma gestão pública que não tenha como objetivo o lucro,

mas a qualidade dos cuidados de saúde, vencendo as lógicas de gestão empresarial e de PPP que se limitam

a assegurar aos utentes o que está no contrato e nada mais do que isso.

Não é de estranhar que apareçam relatórios a tecer loas à gestão privada e às PPP. Os hospitais PPP

selecionam os utentes que querem atender e os cuidados que prestam, empurrando para os serviços públicos

aquilo que lhes estraga as estatísticas. Isso pode servir os interesses dos grupos económicos que beneficiam

desses contratos PPP mas prejudica os utentes e impede o progresso e o desenvolvimento do País.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Trouxemos a esta interpelação a

nossa firme convicção do papel insubstituível que o SNS tem na garantia do direito à saúde, componente

indispensável de um regime democrático e do caminho que é preciso fazer para o defender.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.