I SÉRIE — NÚMERO 57

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Este é um trabalho que temos feito todos os dias e que continuaremos a fazer: são mais 1300 milhões de

euros, são mais quase 9000 profissionais de saúde, é uma proposta de Lei de Bases da Saúde que moderniza

e clarifica o sistema de saúde.

Mas não vamos dar passos maiores do que aqueles que o equilíbrio e as nossas condições de crescimento

económico possibilitam. Aprendemos com alguns erros do passado e não os voltaremos a repetir.

Entretanto, vamos continuar a alargar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. Esse é o

nosso propósito. Vamos continuar focados nas pessoas, melhorando as condições de trabalho, melhorando os

tempos de acesso e, sobretudo, obtendo ganhos em saúde.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Termino relembrando o trabalho desenvolvido com os

responsáveis da indústria agroalimentar para a redução dos teores de sal, açúcar e ácidos gordos nos produtos

alimentares. Este trabalho chama-se promoção da saúde. É o trabalho mais sustentável para o futuro dos

sistemas públicos e para as pessoas, pois são elas as destinatárias do nosso trabalho, independentemente

daquele que seja o ruído que continua à nossa volta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, com a intervenção de encerramento, pelo Governo,

chegámos ao fim do debate da interpelação.

Apresento aos Srs. Membros do Governo, que agora se retiram, os meus cumprimentos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Do Governo, não! Do PS!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Antes de passarmos à fase subsequente dos nossos trabalhos, o Sr.

Secretário Duarte Pacheco vai fazer um anúncio à Câmara.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido,

o Projeto de Resolução n.º 2018/XIII/4.ª (PS) — Recomenda a adoção de medidas para a aplicação em Portugal

do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos dar início ao período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 8 — as dos Srs.

Deputados Susana Amador, Santinho Pacheco, José Manuel Carpinteira, Joana Lima e Odete João, do PS,

André Silva, do PAN, e Margarida Balseiro Lopes e Cristóvão Norte, do PSD, que não conseguiram proceder ao

seu registo eletrónico —, perfazendo 211 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Começamos pelo Voto n.º 747/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS e do CDS-

PP) — De pesar pelo falecimento de João Bigotte Chorão, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento, no passado

sábado, em Lisboa, do escritor, ensaísta e crítico literário João Dagoberto Forte Bigotte Chorão. Tinha 85 anos.

Nascido na Guarda, em 1933, João Bigotte Chorão formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra, mas foi especialmente no campo da crítica literária e da literatura autobiográfica que

se notabilizou ao longo de várias décadas.