9 DE MARÇO DE 2019
3
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas,
está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 7 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias ao público.
Antes de entrarmos na ordem do dia, peço à Sr.ª Secretária Emília Santos que proceda à leitura do
expediente.
A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido,
o Projeto de Resolução n.º 2026/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão
Parlamentar de Inquérito sobre as Consequências e Responsabilidades Políticas do Furto do Material Militar
ocorrido em Tancos por 90 dias.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que consta de um debate de
atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre o Dia Internacional da Mulher.
Ficou combinado que, no uso da palavra, seguir-se-ia a ordem dos partidos, a começar pelo mais pequeno,
que é o PAN, e que o Governo interviria no fim.
Tem, pois, a palavra, em primeiro lugar, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.
O Sr. AndréSilva (PAN): — Bom dia, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Estados de direito
responsáveis e justos, assinalar o Dia Internacional da Mulher teria contornos de maior celebração e de menos
pesar.
Muito caminho já foi percorrido por aquelas e aqueles que acreditam e trabalham por uma democracia aberta
e pluralista, assente nos valores da não discriminação, no acesso à educação e nos demais direitos
fundamentais.
Mas hoje, infelizmente, somos confrontados, dia após dia, com a impunidade de um sistema que ainda está
longe destes valores e que se revela complacente em relação ao abuso de poder e à violência.
O mais flagrante são os dados da violência doméstica, espelho da forma como encaramos estes princípios
no nosso País. Em 2018, foram assassinadas 28 mulheres e os números deste ano são já muito preocupantes.
As casas de abrigo, cada vez mais sobrelotadas, não conseguem dar resposta aos milhares de pedidos de
ajuda.
Como se não bastasse, e pelos piores motivos, são cada vez mais conhecidos os casos de injustiça dos
aspirantes a intocáveis nos tribunais portugueses, com sentenças assentes em princípios medievais que
culpabilizam as vítimas e desculpabilizam os agressores. A perpetuação de uma cultura de subserviência e de
submissão aos poderes estabelecidos alimenta um sistema judicial cheio de falhas, oportunamente aproveitadas
a favor de quem tem mais poder.
Não podemos continuar a desvalorizar a violência, transmitindo à sociedade uma mensagem de enorme
impunidade e falta de proteção.
As lutas pela igualdade estão diretamente relacionadas com o poder de decisão, de escolha e de liberdade
que deixamos às próximas gerações. Este é o momento de continuar a desconstruir padrões assentes na ideia
de que as mulheres são o elo mais fraco de um qualquer destino social pré-definido. Não! Por mais confortáveis
que estes ideais possam ter sido para alguns, enfraqueceram-nos como humanos e enfraquecem diariamente
a nossa capacidade de gerar evolução social e de conquistar uma qualidade de vida assente nos pilares da
democracia.
Hoje, saudamos as mulheres que continuam a agarrar esta luta com todas as suas forças. Procuraremos
acompanhar a vossa ambição por um País pleno em igualdade.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.