I SÉRIE — NÚMERO 60

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Sabemos que tantas mulheres, vítimas de femicídios, já tinham feito queixa e já tinham pedido ajuda,

sabemos das taxas de reincidência deste crime, sabemos das perseguições e das ameaças, da continuação da

violência mesmo depois da relação terminada. Não podemos deixar simplesmente as vítimas à sua sorte nem

imediatamente após a denúncia, nem depois!

O combate a estes crimes hediondos tem de ser feito em várias frentes, mas temos, também, de ter a

coragem de passar das intenções e dos atos simbólicos à ação concreta. É nossa responsabilidade afirmar,

mas também fazer o combate à desigualdade de género e à violência contra as mulheres, em todas as suas

dimensões, com a consciência da diversidade e da pluralidade de identidades.

Só assim é possível avançarmos sem deixar nenhuma mulher para trás e só assim poderemos tornar

realidade a máxima «nem mais uma»!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada

Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de

Estado: O dia 8 de março constitui uma data simbólica de grande alcance e significado que teve como lastro a

coragem libertadora das mulheres operárias no início do século XX. O mundo assinala, assim, a importância da

luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres, uma luta que se molda nos direitos humanos e que está ainda

longe de ser alcançada.

A igualdade de género e o Dia Internacional da Mulher não diz respeito unicamente às mulheres, nem este

dia deve ser de acantonamento, mas sim de coesão e de luta lado a lado, para eliminar a desigualdade estrutural

entre homens e mulheres, enraizada na nossa sociedade, tão nociva à economia, à demografia, à justiça e à

coesão social.

O mundo continua a ser muito desigual e, diria mesmo, assaz violento em relação às mulheres. As mulheres

estão frequentemente entre os grupos mais vulneráveis nas situações de conflito armado, de migração, de asilo,

de deslocação de populações e nas zonas mais fortemente afetadas pela pobreza e pelas alterações climáticas.

Milhões de meninas continuam a ser alvo de casamentos forçados (12 milhões por ano), de mutilação genital

(200 milhões) e aumenta exponencialmente o número de raparigas e de mulheres vítimas de tráfico sexual, que

vão chegando à Europa no atual contexto de migração.

A intolerância contra as mulheres e a banalização do discurso do ódio sexista manifestam-se na esfera

pública, assim como sob o repelente anonimato da internet e merecem todo o nosso repúdio. É preciso recordar,

tal como consagra a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres,

que «o desenvolvimento pleno de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz necessitam da participação

das mulheres, em igualdade com os homens, em todos os domínios».

E todos sabemos que as mulheres são, muitas vezes, o rosto da resistência, a voz inconformada que pugna

por mais justiça e são também elas as primeiras a procurar soluções e a ter uma visão para o futuro dos seus

países. Por isso, não podemos desperdiçar o seu talento, as suas competências e a sua participação ativa em

todos os campos, tal como nos desafiam as Nações Unidas e a Agenda 2030.

Igualmente, o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres apela a uma ação urgente para

promover a igualdade de participação das mulheres e dos homens no processo de tomada de decisão a todos

os níveis e em todos os domínios. Precisamos de uma Europa que se reencontre com os seus valores e o da

igualdade é um valor estruturante e comum no Partido Socialista Europeu.

Em Portugal, com a Revolução de Abril e nas últimas décadas, registou-se uma evolução significativa em

matéria de igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente na ampliação dos direitos e garantias, na

participação e representatividade das mulheres nos diferentes domínios e setores da sociedade portuguesa e

da vida do País. Temos, hoje, mais mulheres a participar na vida política, aqui na Assembleia da República e no

Governo. Mas persiste ainda um défice de representação no poder local, onde somente cerca de 10% de

mulheres são presidentes de câmaras municipais e de juntas de freguesia, um défice que temos de inverter em

prol de uma democracia plena.