I SÉRIE — NÚMERO 60

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Cá estaremos a defender o aumento geral dos salários, as 35 horas para todos os trabalhadores, do público

e do privado, particularmente do público, porque a maioria dos trabalhadores são mulheres — e sobre esta

matéria o anterior Governo, PSD/CDS, roubou um direito conquistado em 1998 —, o combate à precariedade e

o respeito total pelos direitos de maternidade e paternidade.

Também é disto que falamos quando celebramos o Dia Internacional da Mulher, que tem na sua origem a

luta pelos direitos dos trabalhadores, a luta pelas 8 horas, a luta pelo direito ao voto e a luta pelo princípio do

salário igual para trabalho igual.

Esta é a origem do Dia Internacional da Mulher e, por isso, estamos aqui hoje a homenagear gerações e

gerações de mulheres que lutaram sempre por um País e por uma sociedade mais justa.

Hoje, também estamos aqui para homenagear a longa e corajosa luta de muitas gerações de mulheres que

deram a própria vida e a sua força para construir um País mais justo e para renovar o compromisso de

concretizar na vida a igualdade que existe na lei.

Para isso, sabemos que contamos com as mulheres que, neste País, sobrevivem, resistem e lutam por um

País mais justo e que amanhã vão construir, em Lisboa, uma grande manifestação, convocada pelo Movimento

Democrático de Mulheres, na luta pela igualdade na vida, que é, sem dúvida, o combate do nosso tempo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª

Deputada Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Invocamos, hoje, mais um

Dia Internacional da Mulher. Cerca de um século volvido sobre esta luta, ainda há muito, muito a fazer.

O Dia Internacional da Mulher é um dia de evocação simbólico, é verdade, mas cada vez mais pertinente. É

um marco importante na luta pelos direitos humanos, em especial pelos direitos das mulheres, sejam eles de

natureza política, económica, social, cultural ou apenas de cunho pessoal, como os respeitantes à saúde sexual

e reprodutiva, mas todos eles são lutas que a mulher tem de continuar a prosseguir.

Realçamos todas as iniciativas que fizemos ao longo dos anos e os sinais no sentido do aumento da

representação feminina em lugares de liderança económica e política, mas que ainda hoje não estão

completamente construídos, bem como a evolução da concretização dos direitos das mulheres no mercado de

trabalho. Há, ainda, muito a fazer e é preciso fazermos mais e melhor!

Assinalamos igualmente, nesta data, com um sentido de grande pesar e com expressão de solidariedade

para com as mulheres vítimas de violência doméstica, em especial para com as famílias das 12 mulheres e da

criança que, desde o início do corrente ano, faleceram vítimas deste crime inaceitável.

Portugal orgulha-se, é certo, de ter sido o primeiro país da União Europeia a vincular-se à Convenção de

Istambul e também um dos primeiros países a proceder à sua transposição para o ordenamento jurídico.

Consagramos, entretanto, também, o crime de perseguição, o crime de casamento forçado, autonomizamos o

crime de mutilação genital feminina e reforçamos o regime de punição e combate à violência doméstica. Mas os

factos demonstram à saciedade que a luta contra a iniquidade da violência doméstica permanece uma tarefa

inacabada.

É certo que esta não é só uma questão das mulheres, mas é, sobretudo, as mulheres que afeta e é por isso

importante, neste dia, assinalarmos esta matéria também.

Já há pouco referi que era preciso fazer mais e melhor e que há ainda muito caminho por percorrer. Não

descansaremos enquanto a igualdade de homens e mulheres não for uma realidade. Infelizmente, apesar de ter

decorrido já um século desde a luta das mulheres pelos seus direitos, a verdade é que este seu direito ainda

não foi cabalmente concretizado.

Portanto, neste dia, reafirmamos o nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, livre

de descriminações e sem complacência com os fenómenos da violência doméstica e de género. Cá estaremos

para fazer atuar todas as instâncias que não têm sabido responder cabalmente a este fenómeno para que a

mulher consiga ver os seus direitos completamente libertados.

Aplausos do CDS-PP.