9 DE MARÇO DE 2019

11

circunstâncias iguais, tiver a mesma igualdade de oportunidades, de direitos e responsabilidades, sem

obstáculos à participação económica, política e social.

Sejamos claros: adicionar direitos a um não significa subtrair direitos a outro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — O caminho em prol da igualdade de género tem sido longo,

mas tem de continuar a ser percorrido em conjunto, com o envolvimento de mulheres e homens, em defesa de

uma sociedade mais igualitária.

A necessidade de uma mudança de mentalidades para dignificar as mulheres nos vários campos de atuação,

sejam eles políticos, económicos ou sociais, constitui uma certeza: este assunto não diz respeito unicamente às

mulheres, mas, sim, a toda a sociedade. Só com o envolvimento de todos conseguiremos remover barreiras e

criar oportunidades para sermos uma sociedade mais paritária nos diferentes papéis, mais livre no pensamento,

mais ágil no comportamento e mais plural nas escolhas.

Ambos os géneros podem e devem ser poderosos. Criemos, pois, as condições para que isso aconteça.

Essa é a nossa missão. E esta deve ser a nossa ambição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Ministra da

Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Mariana Vieira da Silva): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebramos hoje o Dia Internacional da Mulher, data que assinala a luta das

mulheres pela igualdade de direitos e pela afirmação de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.

Desde os primeiros protestos das mulheres operárias por melhores condições de vida e de trabalho, no início

do século XX, um longo caminho foi percorrido e importantes conquistas foram alcançadas, mas as razões de

fundo desta luta mantêm-se.

Nas mais diversas dimensões, as mulheres conseguiram libertar-se de muitas das amarras que as prendiam

a representações retrógradas e estereotipadas e afirmar o seu pleno potencial enquanto mulheres, enquanto

cidadãs e enquanto profissionais. Foram muitos os avanços, mas ainda persistem desigualdades inaceitáveis.

O peso das mulheres no universo de pessoas com formação superior duplicou: era de 30%, em 1970, e é,

agora, de 62%. E, ainda assim, as mulheres ganham menos 18% do que os homens.

Os apoios sociais triplicaram: de 5% do PIB (produto interno bruto), em 1974, para 16% do PIB, em 2016. E,

ainda assim, sabemos que ser-se mãe solteira é um dos maiores preditores do risco de pobreza, com 28% dos

agregados monoparentais a viver abaixo da linha de pobreza.

O peso das mulheres nos governos de Portugal subiu de menos de 2%, em 1976, para mais de 34%, em

2015. E, ainda assim, apenas 1 em cada 10 mulheres preside a câmaras municipais.

A proporção de homens que goza licença parental subiu de 0,5%, em 2005, para mais de 37%, em 2017. E,

ainda assim, as mulheres entre os 25 e os 44 anos realizam uma média de 5 horas e 28 minutos por dia de

trabalho não pago, mais duas horas do que os homens.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais de 100 anos depois das lutas que motivaram a criação deste

dia, a verdade é que as mulheres continuam a não ver os seus direitos devidamente reconhecidos. Continuam

a ter salários menores, continuam a estar sub-representadas nos cargos de liderança, continuam a ocupar-se

da maior parte das tarefas domésticas, continuam a ser discriminadas pelo facto de serem mães e continuam a

enfrentar níveis intoleráveis de violência.

Aos passos decisivos que já foram dados para combater a discriminação temos de juntar a ação de todos e

de cada um para construirmos uma sociedade mais justa e mais igual.

É neste sentido que temos trabalhado e que vamos continuar a trabalhar. Foi o que fizemos quando

estabelecemos o regime de representação equilibrada entre géneros no pessoal dirigente e órgãos da

Administração Pública e do poder político, no setor empresarial do Estado e nas empresas cotadas e quando

aumentámos de 33% para 40% o limiar de representação inscrito na lei da paridade.