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I SÉRIE — NÚMERO 60

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Vamos começar por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PAN edo Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, de seguida, votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN edo Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1839/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome

medidas no sentido de remover obstáculos existentes no acesso à interrupção voluntária da gravidez.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 1 Deputada do PSD (Paula Teixeira da Cruz), votos contra do

CDS-PP e a abstenção do PSD.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Direitos das mulheres é só às vezes!

O Sr. Presidente: — Por fim, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 694/XIII/3.ª (PSD)

— Alteração ao Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares e 721/XIII/3.ª (BE) — Altera o Regime Jurídico

dos Inquéritos Parlamentares (altera a Lei n.º 5/93, de 1 de março).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 13 de março, pelas 15 horas, e da respetiva

agenda constam declarações políticas.

Chamo a atenção para o facto de que, para além das declarações políticas dos grupos parlamentares,

teremos declarações políticas de três Srs. Deputados, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 71.º e nos n.os 2

e 3 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República.

Desejo a todos um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 41 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Carlos César e Norberto Patinho e pela

Deputada do PCP Ana Mesquita referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no

n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1643/XIII/3.ª (BE): [votado na reunião plenária de 27 de fevereiro de

2019 — DAR I Série n.º 57 (2019-02-28)]:

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Vieira da Silva
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Raquel Duarte
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • Ana Sofia Antunes
  • S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Ana Sofia Antunes
  • S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações