Debates Parlamentares - Diário 060, p. 47 (2019-03-08)

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9 DE MARÇO DE 2019

rendimentos e grandes empresas continuem a utilizar esses paraísos para se eximirem, no plano fiscal, das

suas obrigações perante a sociedade, privando-a, anualmente, de milhares de milhões de euros.

Por fim, consideramos imprescindível…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só um momento.

Há muito barulho na Sala, pelo que peço às Sr.as Deputadas que estão de pé e de costas para a Mesa o

favor de se sentarem ou de saírem da Sala. Aos Srs. Deputados que estão de pé, ainda que não de costas para

a Mesa, mas de lado, agradecia que se sentassem.

Pausa.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por fim, consideramos imprescindível que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

seja dotada de recursos humanos e materiais que lhe permitam dar uma resposta adequada às práticas de

planeamento fiscal agressivo por parte das grandes empresas, dos grupos económicos e das multinacionais,

que, como bem sabemos, dispõem de vastíssimos recursos direcionados nesse sentido.

Sr. Secretário de Estado, não se fazem omeletas sem partir ovos, nem a AT será capaz de dar uma resposta

cabal às práticas de elisão, fraude e evasão fiscais, se não for dotada de recursos adicionais e se os seus

trabalhadores não forem devidamente valorizados a nível salarial, das carreiras e das condições de trabalho.

Nesse campo, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, há ainda muito para fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero

estragar a unanimidade que a iniciativa legislativa do Governo traz a esta Câmara, porque acho que o ponto

essencial é estarmos todos de acordo no combate à elisão fiscal.

Mas, Sr.ª Deputada Inês Domingos e Sr.ª Deputada Cecília Meireles — a Sr.ª Deputada Cecília Meireles já

não está presente…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Estou sim, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Peço desculpa.

Sr.as Deputadas, o facto de eu ter dito que as medidas de combate à elisão fiscal não tinham começado nesta

Legislatura não significa que elas tenham começado na Legislatura passada. Aquilo que vos aconselhava era a

verem, precisamente, esses instrumentos do Código do IRC, que já lá estão há muito tempo, não é um exclusivo

desta ou da anterior Legislatura.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, também não quero estragar o consenso de todas as bancadas no combate

à elisão fiscal, mas, Sr.ª Deputada, não há aqui um campeonato de combate à elisão, à fraude e à evasão fiscais.

E muitos menos, se houvesse esse campeonato, a Sr.ª Deputada o ganharia!

Sr.ª Deputada, é muito importante que valorizemos as coisas como elas, efetivamente, são. As medidas mais

importantes de combate à fraude e evasão fiscal desta Legislatura foram todas as medidas de troca de

informações, que permitem, hoje, termos informação sobre territórios com jurisdição mais favorável,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É verdade! É o que defendíamos há 10 anos!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … mas também sobre outros territórios. E é essa

informação que nos permite dispor, depois, nas nossas matrizes de risco, de um eficaz combate à fraude e

evasão fiscal!

9 DE MARÇO DE 2019 47 rendimentos e grandes empresas continuem a utilizar esses paraísos para se eximirem, no plano fiscal, das suas obrigações perante a sociedade, privando-a, anualmente, de milhares de milhões de euros. Por fim, consideramos imprescindível… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só um momento. Há muito barulho na Sala, pelo que peço às Sr.as Deputadas que estão de pé e de costas para a Mesa o favor de se sentarem ou de saírem da Sala. Aos Srs. Deputados que estão de pé, ainda que não de costas para a Mesa, mas de lado, agradecia que se sentassem. Pausa. Faça favor de continuar, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por fim, consideramos imprescindível que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) seja dotada de recursos humanos e materiais que lhe permitam dar uma resposta adequada às práticas de planeamento fiscal agressivo por parte das grandes empresas, dos grupos económicos e das multinacionais, que, como bem sabemos, dispõem de vastíssimos recursos direcionados nesse sentido. Sr. Secretário de Estado, não se fazem omeletas sem partir ovos, nem a AT será capaz de dar uma resposta cabal às práticas de elisão, fraude e evasão fiscais, se não for dotada de recursos adicionais e se os seus trabalhadores não forem devidamente valorizados a nível salarial, das carreiras e das condições de trabalho. Nesse campo, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, há ainda muito para fazer. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero estragar a unanimidade que a iniciativa legislativa do Governo traz a esta Câmara, porque acho que o ponto essencial é estarmos todos de acordo no combate à elisão fiscal. Mas, Sr.ª Deputada Inês Domingos e Sr.ª Deputada Cecília Meireles — a Sr.ª Deputada Cecília Meireles já não está presente… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Estou sim, Sr. Secretário de Estado! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Peço desculpa. Sr.as Deputadas, o facto de eu ter dito que as medidas de combate à elisão fiscal não tinham começado nesta Legislatura não significa que elas tenham começado na Legislatura passada. Aquilo que vos aconselhava era a verem, precisamente, esses instrumentos do Código do IRC, que já lá estão há muito tempo, não é um exclusivo desta ou da anterior Legislatura. Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, também não quero estragar o consenso de todas as bancadas no combate à elisão fiscal, mas, Sr.ª Deputada, não há aqui um campeonato de combate à elisão, à fraude e à evasão fiscais. E muitos menos, se houvesse esse campeonato, a Sr.ª Deputada o ganharia! Sr.ª Deputada, é muito importante que valorizemos as coisas como elas, efetivamente, são. As medidas mais importantes de combate à fraude e evasão fiscal desta Legislatura foram todas as medidas de troca de informações, que permitem, hoje, termos informação sobre territórios com jurisdição mais favorável,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É verdade! É o que defendíamos há 10 anos! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … mas também sobre outros territórios. E é essa informação que nos permite dispor, depois, nas nossas matrizes de risco, de um eficaz combate à fraude e evasão fiscal!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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