I SÉRIE — NÚMERO 65

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tempo, dar-lhe os instrumentos necessários para que esta se modernize e capacite para os desafios do futuro,

os desafios da inovação tecnológica e dos novos espaços de troca de informação.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, propomos a criação de um programa, em parceria com os órgãos de

comunicação social, para que todos os estudantes do 12.º ano e do ensino superior tenham uma assinatura

anual de jornal ou revista, por eles escolhido, garantindo a ligação de quase meio milhão de jovens com a

imprensa.

Se concordarmos com o que precisamos de fazer, então avancemos para o debate sobre como o

conseguimos fazer.

O projeto do Bloco, que aqui hoje apresentamos e discutimos, cria um imposto que incide sobre a prestação

de determinados serviços digitais onde a participação dos utilizadores se constitui como uma contribuição ao

processo de criação de valor das empresas prestadoras de serviço. São serviços que nunca existiriam sem a

ação destes utilizadores e, por isso, devem dar o retorno aos territórios onde esse valor é criado. Como não é

um imposto sobre renda ou património, mas, sim, sobre a criação de valor em determinado território com a

intervenção dos utilizadores desse território, não é enquadrável nos tratados de dupla tributação, que têm

permitido às multinacionais da economia digital fugir ao pagamento de impostos.

Portanto, o imposto sobre determinados serviços digitais aplica-se concretamente a publicidade dirigida a

utilizadores de determinada interface ou plataforma digital, o chamado «serviço de publicidade online»; a

disponibilização de interfaces ou plataformas digitais que permitam aos utilizadores localizar outros utilizadores

e interagir com eles, facilitando entrega de bens ou prestação de serviços subjacentes diretamente a esses

utilizadores, o chamado «serviço de intermediação online»; e a transmissão, incluindo a venda ou cessação,

dos dados recolhidos dos utilizadores, gerados por atividades realizadas nas interfaces ou plataformas digitais.

É simples a proposta que aqui apresentamos e é claro que o Parlamento tem de se debruçar sobre ela.

Sr.as e Srs. Deputados, a última década revelou a ascensão e o poder de uma nova economia digital. Das 20

maiores empresas mundiais, nove são agora digitais, quando há uma década apenas uma existia nessa lista.

Como disse anteriormente, o mundo não espera por nós. Saibamos trabalhar sobre o presente e o futuro,

garantindo justiça na economia, combatendo a ganância de meia dúzia, em detrimento de um País e de uma

sociedade mais justos, solidários e onde a liberdade de imprensa é salvaguardada com ações concretas.

É preciso agir e é preciso agir, desde logo, para que a preocupação com a qualidade da democracia não

seja, ela própria, uma notícia falsa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Como pretende responder?

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Respondo um a um, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Costa,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Leonel Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados do Bloco, mais impostos?

Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Com a geringonça, em 2017 e em 2018, tivemos a maior carga fiscal de sempre.

Nesta Legislatura, este Governo já produziu 34 aumentos de impostos e taxa, repito, 34. O Bloco, não

satisfeito, propõe criar mais um imposto e aumentar assim a carga fiscal.

Alguém tem dúvidas de que este imposto se vai repercutir sobre o aumento dos preços, dos utilizadores

portugueses destes serviços?

O Bloco hoje, aqui, e o PS na semana passada, em Bruxelas, parecem insaciáveis em aumentar a carga

fiscal e o doseamento alimentar do monstro fiscal.