28 DE MARÇO DE 2019

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de se fazer a avaliação!» O que não podemos fazer é beneficiar os que não fazem, em prejuízo dos que fazem.

Portanto, convém que isso fique esclarecido.

Quero também, muito brevemente, deixar aqui uma palavra sobre a iniciativa do PSD intitulada «Disposição

interpretativa sobre propina». O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem vindo a fazer uma evolução nesta

matéria.

No passado mês de fevereiro, viabilizámos — em parte pela abstenção, em parte com alguns votos

favoráveis — um projeto de resolução do Bloco de Esquerda sobre taxas e emolumentos, o que significou uma

evolução na nossa posição enquanto bancada.

Agora, estamos também na disposição de tomarmos a mesma posição sobre a proposta do PSD. Não é a

nossa proposta, não é nesses termos que temos vindo a discutir essa matéria, mas parece-nos que, com as

várias contribuições que têm vindo a ser dadas, talvez se possa, em sede de especialidade, chegar a algum

lado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É sensato!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Para terminar, é óbvio que não vamos favorecer propostas que dizem que se

deve fazer aquilo que já está feito. Já falámos sobre a questão dos lusodescendentes e a questão do interior e

parece-nos que o que o PSD propõe é o que já está feito.

No que diz respeito ao regime jurídico de avaliação, também nos parece, como, aliás, dizem na exposição

de motivos, que é fazer o que já se está praticar e com bons resultados. Portanto, por aí não alinhamos.

Este é o nosso contributo para este debate.

Muito obrigado, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Germana

Rocha do PSD.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva,

ao contrário do que veio aqui afirmar, a ação do Governo tem sido marcada, nas áreas do ensino superior e da

ciência, pela ausência de estratégia e pela incapacidade de mobilização e de motivação do setor.

A apatia provocada no ensino superior apenas é ultrapassada pelo desagrado generalizado na ciência,

transversal a estudantes, dirigentes, docentes e investigadores. Nestas áreas, não há quem defenda a ação

deste Governo, Sr. Deputado. Da nossa parte, afirmámos sempre que os Orçamentos dos últimos anos eram

oportunidades perdidas e, hoje, podemos reafirmar o que é óbvio: não há futuro nas políticas desenvolvidas e

que esta é, de facto, uma Legislatura perdida. Este foi o caminho ilusório do Governo e da irresponsabilidade

dos partidos que o suportam, numa total ausência de estratégia e num acumular de tensões e de desilusões.

Hoje, é cada vez mais claro que a estratégia deste Governo é a mera propaganda. A prova disso é não

assumirem qualquer compromisso em relação ao número de camas disponíveis no início do próximo ano letivo.

É hoje notório o falhanço do Governo nesta matéria, um Governo que não disponibiliza financiamento às

instituições para a construção, nem disponibiliza verbas, no âmbito da ação social, para contratar alojamento

em situações críticas. E convém recordar, a este propósito, que a esquerda parlamentar chumbou a proposta

do PSD que previa o aumento do apoio ao alojamento para estudantes bolseiros deslocados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado, quantas camas estarão

disponíveis para o alojamento dos estudantes do ensino superior em setembro, na altura do arranque do ano

letivo.

Aplausos do PSD.