I SÉRIE — NÚMERO 67

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Aplausos do PSD.

É por isso que o Partido Social Democrata traz aqui um contributo em nome desta visão que temos, que é

uma visão alargada e integradora, que considera todos os portugueses por igual, independentemente de viverem

em Portugal ou de estarem espalhados pelo mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, tem a palavra à Sr.ª Deputada Nilza de Sena,

do PSD.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD marcou um debate potestativo

sobre o tema «Levar o ensino superior mais longe com mérito, autonomia e responsabilidade». Para isso

apresentou três projetos de lei e um projeto de resolução, que visam resolver problemas graves dos estudantes,

das instituições e das suas regiões.

Levar o ensino superior mais longe significa que as políticas de ensino superior são o «eixo da roda» nas

regiões deprimidas demograficamente, onde as questões da baixa densidade populacional são hoje entraves

ao desenvolvimento. E, nesse sentido, quer universidades, quer politécnicos podem ser uma alavanca para

dirimir, de forma contumaz, essas desigualdades até hoje não superadas.

A coesão entre regiões falhou! O Governo da República falhou redondamente!

Temos um Portugal desigual. Continua a existir, em concomitância, um Portugal com mais oportunidades e

um Portugal em declínio. Um País onde se exige que cidadãos de regiões mais frágeis do ponto de vista

económico paguem passes de transporte da região mais rica, que é Lisboa, é um País desigual!

Concentrar recursos décadas a fio em Lisboa, mas, ainda assim, planear os próximos anos programando

80% do investimento para a capital não é justo, não é ser socialista; isto é ser irresponsável e conivente com

atrasos irreparáveis.

Atender ao interior é outra coisa. É valorizar, por exemplo, o ensino superior, criando um regime de estímulo

ao ensino superior nesses territórios onde o Governo levou a incúria e o esquecimento. É criar um regime de

incentivo para que estudantes lusodescendentes ou portugueses emigrados possam frequentar o ensino

superior público português, valorizando a língua portuguesa, fortalecendo a nossa rede e exportando

conhecimento. É incentivar a frequência de ensino superior nas instituições situadas no interior, através da

criação de cursos de dupla titulação com instituições de maior procura. É recuperar convictamente o Programa

+Superior e a criação de um Erasmus +Interior como políticas de charneira no desenvolvimento dos territórios

desfavorecidos. É ter no mérito autonomia e responsabilidade, valores centrais nas políticas públicas do ensino

superior, o que pressupõe clareza de princípios, valorização do mérito e um reforço da qualidade, autonomia e

responsabilidade das instituições.

Neste âmbito, procuramos acabar com as disparidades incompreensíveis nas taxas e emolumentos

praticados no ensino superior, regulando taxas e emolumentos no ensino público, bem como a autonomia das

instituições. Há muito tempo que se cobram atos que, objetivamente, não deveriam ser cobrados, devendo ser

incorporados na propina enquanto prestação do serviço educativo. Manter taxas e emolumentos desregulados,

com valores exagerados, prejudica os estudantes, em especial os que estão fora da ação social.

Sr.as e Srs. Deputados, a ação do Governo tem sido marcada, nas áreas do ensino superior e da ciência, por

uma incapacidade prospetiva, de fraca mobilização e motivação do setor. A apatia provocada pela inação no

ensino superior só é ultrapassada pelo desagrado generalizado na ciência.

É preciso salvar, enquanto há tempo, os valores que podem ser transformadores para o País. Os nossos

jovens, a sua formação e a criação de oportunidades em todo o território nacional devem ser o caminho

estratégico para um Portugal mais coeso e desenvolvido.

Como afirmou Francisco Sá Carneiro, «para restituir a dignidade indispensável a todos é urgente reequilibrar

o espaço português, promovendo o desenvolvimento regional como pressuposto e condição que é do próprio

desenvolvimento nacional».

Aplausos do PSD.