29 DE MARÇO DE 2019

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E continuava o guião de reforma do Estado: «Redução das barreiras à entrada de novos operadores de

meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente através da desburocratização de

licenciamento e da liberalização do acesso a novas convenções.»

Ora, aqui está o guião da reforma do Estado do CDS-PP, que, hoje, numa farsa, vem defender — bem, diz

que vem defender — o Serviço Nacional de Saúde.

Farsa de quem tem votado contra o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, farsa de quem,

apesar de hoje vir falar de precários, votou contra o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos

Vínculos Precários na Administração Pública), ou seja, contra a regularização desses mesmos precários.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Aprovaram os Orçamentos e, agora, vêm com essa conversa?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Farsa da parte daqueles que, agora, com a aproximação as eleições, tentam

instrumentalizar a luta dos trabalhadores e aquilo que são as suas reivindicações mas que tantas vezes aqui

disseram que esses trabalhadores eram clientelas. Lembram-se?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Lembram-se de quando falávamos aqui da melhoria das condições de trabalho e diziam que eram clientelas,

como diziam, também, que os precários que iriam ser integrados eram os boys a quem queríamos dar emprego?

Vergonha, Sr.as e Srs. Deputados, por tanta farsa que aqui trouxeram!

Mas como parece que a palavra do momento passou a ser o consenso, gostaria de acabar este debate, por

parte do Bloco de Esquerda, lançando reptos de consenso ao CDS-PP e ao PSD também, mas, sobretudo, ao

CDS-PP que trouxe a interpelação/farsa a que aqui assistimos.

Sr.as e Srs. Deputados, se querem consenso numa nova lei de bases, não falhem ao consenso; se querem

o Serviço Nacional de Saúde, acompanhem a proposta de lei de bases do Bloco de Esquerda.

Se querem consenso, Sr.as e Srs. Deputados, se querem realmente dizer alguma coisinha que faça sentido

aos profissionais, acompanhem a apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda para uma carreira dos técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica que seja efetivamente digna. Se querem consenso, Sr.as e Srs.

Deputados, venham com o Bloco de Esquerda fazer essa apreciação parlamentar.

Se querem consenso, Sr.as e Srs. Deputados, se querem cidadãos mais participativos, acompanhem a

proposta do Bloco de Esquerda para uma maior participação dos cidadãos na saúde.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, antes do quarto consenso, queria pedir-lhe que

terminasse.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Se querem consenso, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhem o Bloco de Esquerda quando este apresentar

aqui, também, uma apreciação parlamentar sobre a carreira de enfermagem, se o decreto-lei que foi hoje

aprovado em Conselho de Ministros não garantir a contagem de todos os anos e de todos os pontos que

correspondem aos anos de serviço.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Sales, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Com a aproximação da data das eleições, o frenesim demagógico e eleiçoeiro do CDS cresce todos os dias.

Multiplicam-se os atos políticos com que procura manter-se na crista da onda mediática, sempre a dizer mal,

sempre a denegrir. Mas o que é facto é que, quanto a alternativas apresentadas pelo CDS, zero; quanto a

soluções, zero; propostas, zero! É estéril a sua demagogia e o seu eleitoralismo é despropositado.