I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A caracterização da situação

da Escola Secundária de Barcelinhos já foi feita, mas gostaria de reforçar uma ideia que nos preocupa bastante

relativamente a este assunto. É que, tal como outras escolas consideradas periféricas em relação às zonas

urbanas centrais, também esta, que se localiza na margem esquerda do rio Cávado, tem sido preterida

relativamente a medidas absolutamente necessárias para uma infraestrutura escolar já com mais de 30 anos e

que, necessariamente, deve merecer obras de requalificação.

Tanto a Escola Frei Caetano Brandão, em Braga, como esta escola de Barcelinhos são consideradas escolas

periféricas — escolas que, por vezes, acolhem minoria étnicas — e são preteridas relativamente a obras de

requalificação, o que nos parece injusto e incompreensível, já que o movimento deveria ser precisamente o

inverso. As escolas mais periféricas, que necessitam de obras e em que, de algum modo, essa falta de obras

pode ser considerada discriminatória, deveriam ser prioritárias em termos de investimento do Estado na sua

requalificação. A Escola Secundária de Barcelinhos encontra-se precisamente neste caso.

Gostaria de levantar aqui uma outra questão, que tem a ver com a reprogramação dos fundos comunitários

do Portugal 2020. Uma das medidas mais reclamadas pela Associação Nacional de Municípios é precisamente

a do reforço do investimento em matéria local, nomeadamente em matéria de infraestruturas escolares. Há

situações graves, como esta que se passa com a Escola Secundária de Barcelinhos, em que ainda existem

coberturas de fibrocimento, com todas as implicações que sabemos que isso tem ao nível da qualidade de vida

e da própria saúde dos utentes e da comunidade escolar. Portanto, devia haver uma preocupação do Governo

relativamente ao reforço do investimento na reprogramação do Portugal 2020, dando prioridade precisamente a

situações destas, em que se inclui a Escola Secundária de Barcelinhos.

Refiro igualmente, porque foi matéria tratada há pouco tempo aqui no Plenário, a Escola Frei Caetano

Brandão, também considerada uma escola periférica, que acolhe minorias étnicas, mas que tem um trabalho

muito importante a este nível. A programação do Portugal 2020 deveria portanto, ser reconsiderada, de forma a

incluir tanto uma escola como outra. Mas, no caso concreto, estamos a tratar da Escola Secundária de

Barcelinhos. Era fundamental que esta comunidade escolar — que merece, porque tem trabalhado muito, tem

programas próprios de desenvolvimento da sua escola, do seu trabalho letivo — se sentisse acarinhada, se

sentisse protegida e não se sentisse discriminada, que é o que, neste momento, se sente. Por isso, aqui

reclamamos medidas urgentes no sentido da requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª

Deputada Ilda Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 9 de julho do ano passado,

com a abstenção do PS, foi aprovado um projeto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo que

procedesse à elaboração de um plano de intervenção com vista à urgente reabilitação e requalificação das

instalações da Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos. Foi especialmente destacada a necessidade de

se proceder à rápida remoção das placas de fibrocimento existentes na escola, de modo a salvaguardar a saúde

dos alunos, professores e funcionários.

A nossa iniciativa resultou da análise e do reconhecimento do estado muito degradado daquelas instalações

escolares. Na verdade, e pese embora o esforço da direção da escola ao longo do tempo, o parco orçamento

disponível não permitiu a realização de pouco mais do que elementares obras de manutenção.

A escola nunca foi intervencionada no sentido de suprir as deficiências estruturais decorrentes da

longevidade do edifício, que apresenta infiltrações, falhas recorrentes na antiquada instalação elétrica, contínuas

fugas de gás na velha canalização, ao que acresce a existência das referidas placas de cobertura em

fibrocimento que urge substituir.

Aquando da apresentação e discussão do nosso projeto de resolução sobre esta escola, que serve

essencialmente a população da margem esquerda do rio Cávado, salientamos ainda que não há acessos

destinados a alunos com mobilidade reduzida e, também, que os três pavilhões pré-fabricados entretanto

colocados — com carácter provisório, mas que parecem ter assumido estatuto definitivo — conduzem a um