I SÉRIE — NÚMERO 75

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Os projetos de resolução inserem-se num conjunto de dezenas de iniciativas apresentadas na 3.ª sessão

legislativa, pretendendo assinalar a conveniência de requalificar o edificado da escola pública, ora para esta, ora

para aquela escola, abrangendo as mais diversas regiões do território nacional.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que estas iniciativas, cada uma delas incidindo sobre

casos particulares, sem prejuízo do mérito de marcarem um legítimo interesse político por situações específicas,

são, no seu conjunto, ineficazes e inconsequentes na perspetiva da definição de uma estratégia nacional para

a requalificação e modernização do parque escolar e do seu equipamento.

Estas iniciativas casuísticas não servem o propósito de definição de uma estratégia e de uma metodologia

que sistematize as necessidades, identifique os meios e priorize as intervenções.

Efetivamente, é este o trabalho que está a ser feito pelo Governo, um trabalho de priorização face à realidade,

às necessidades efetivas e a uma visão integrada.

As obras lançadas em mais de 300 escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo, que constam dos pactos para

mobilizar verbas do PT 2020 e para as quais a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) emitiu

parecer, e em 200 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, contando com a cooperação das

autarquias, mostram que o País está a concretizar, também nesta área, mas isso consegue-se com uma

estratégia nacional de aplicação progressiva e não com abordagens casuísticas.

Acresce que, em muitos dos projetos de resolução apresentados, se manifestam posicionamentos políticos

incoerentes, quando são apresentados, por exemplo, por quem, face à operação de modernização das escolas,

não fez os mapeamentos respetivos ou por quem representa municípios que incumpriram ou não acautelaram

as candidaturas e a integração na lista de investimentos elegíveis dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão

Territorial (PDCT).

A abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na votação destes projetos de resolução não

prejudica a nossa atenção concreta à situação em apreço. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifesta

a sua concordância com a necessidade de programação futura das correções e fragilidades do parque escolar,

incluindo esta escola, corrigindo o que o anterior Governo fez, nomeadamente não acautelando os respetivos

fundos comunitários que tinha ao seu dispor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem de novo a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relembro que todas estas iniciativas decorreram da

apresentação do projeto de resolução do Partido Social Democrata em apreciação. A diferença é que o Partido

Social Democrata deixou este projeto de resolução para debate em sede de Plenário, enquanto os outros

partidos fizeram a discussão desta matéria em sede de comissão. Aqui está a importância que damos à

resolução do problema desta escola: não quisemos fazer uma mera discussão da matéria em sede de comissão,

quisemos fazê-la em sede de Plenário.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

Refiro também que foi um Governo do Partido Social Democrata que, à época, detetou a necessidade de

construção desta escola e que a construiu.

O Partido Socialista esteve muitos anos no Governo e nada fez pela requalificação desta escola. Relembro

que o Partido Social Democrata, durante os quatro anos do anterior Governo, foi obrigado a pagar o desnorte e

o desgoverno do Partido Socialista com a Parque Escolar e não teve oportunidade de requalificar esta escola.

O Governo do Partido Socialista está no poder há quatro anos e tinha a obrigação de já ter requalificado esta

escola, dada a necessidade e a urgência da sua requalificação. Relembro também que, se não fosse o regabofe

da Parque Escolar e se tivesse havido uma boa planificação, a verba que gastaram para requalificar duas

escolas no concelho de Barcelos teria dado para requalificar todas as escolas nesse concelho.