Debates Parlamentares - Diário 075, p. 10 (2019-04-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 75

Em termos de conteúdo, há algo que também não pode passar, que é o facto de a proibição de publicidade

institucional só se aplicar nas eleições em causa. Ou seja, o Governo só não poderá fazer publicidade

institucional no processo eleitoral para a Assembleia da República.

Então, perguntamos: a publicidade institucional do Governo não é instrumentalizável, em larguíssima medida,

em eleições autárquicas, em campanhas eleitorais de presidentes de câmara do partido que estiver no

Governo?! E para o Parlamento Europeu? Não é possível haver uma instrumentalização da publicidade

institucional do Governo em eleições para o Parlamento Europeu, na medida em que, obviamente, o partido do

Governo é concorrente?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A proposta que é feita, desta ligação à eleição em causa, não nos parece real e, portanto, do nosso ponto de

vista, não achamos que esta iniciativa seja aceitável, nem pela oportunidade nem pelo conteúdo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O PSD esforçou-

se para encontrar uma virtude neste projeto de lei, mas não conseguiu. Desde logo, porque o PS legislou à

pressa, em cima do joelho, à boleia de uma pressão mediática, em cima dos casos e em cima das eleições, o

que normalmente dá asneira!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — A história resume-se em três atos.

Primeiro ato: há uma lei em vigor desde 2015 que o PS interpretou à tripa-forra, sem travões, e foi por isso

que o Primeiro-Ministro desatou, por aí, a fazer inaugurações de centros de saúde e que o ex-Ministro e atual

cabeça de lista às eleições europeias nos brindou com os anúncios de várias obras de desmedidos custos.

Segundo ato: a CNE (Comissão Nacional de Eleições) tentou pôr ordem na casa, com um ou outro exagero

que agora não interessa.

Terceiro ato: o PS não concorda com a CNE e, vai daí, vem a correr apresentar um projeto de lei, fingindo

que acaba com os abusos que ele próprio praticou, numa espécie de ladrão e polícia ao mesmo tempo.

Sabem o que é que isto faz lembrar, Srs. Deputados? Já aqui foi dito, faz lembrar o caso das nomeações

familiares. O Partido Socialista não as evita, atua sem ética, sem bom senso, ao arrepio de códigos de conduta

e, depois, vem com um ar sonso, como se não fosse nada com ele, querer ser o curandeiro das maleitas que

ele próprio criou.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Vejamos, então, qual é a receita.

Primeiro ingrediente: reduz o período de restrição da publicidade institucional de 90 para 40 dias, mais coisa

menos coisa.

Numa palavra, o PS quer ter mais liberdade e mais tempo para fazer uma campanha sem filtros, sem

condicionalismos e sem regras verdadeiras.

É certo que o Governo tem mais câmaras, mas isso não o liberta de ter menos pudor.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 75 10 Em termos de conteúdo, há algo que também não pode passar, que é o facto de a proibição de publicidade institucional só se aplicar nas eleições em causa. Ou seja, o Governo só não poderá fazer publicidade institucional no processo eleitoral para a Assembleia da República. Então, perguntamos: a publicidade institucional do Governo não é instrumentalizável, em larguíssima medida, em eleições autárquicas, em campanhas eleitorais de presidentes de câmara do partido que estiver no Governo?! E para o Parlamento Europeu? Não é possível haver uma instrumentalização da publicidade institucional do Governo em eleições para o Parlamento Europeu, na medida em que, obviamente, o partido do Governo é concorrente?! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. A proposta que é feita, desta ligação à eleição em causa, não nos parece real e, portanto, do nosso ponto de vista, não achamos que esta iniciativa seja aceitável, nem pela oportunidade nem pelo conteúdo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O PSD esforçou-se para encontrar uma virtude neste projeto de lei, mas não conseguiu. Desde logo, porque o PS legislou à pressa, em cima do joelho, à boleia de uma pressão mediática, em cima dos casos e em cima das eleições, o que normalmente dá asneira! O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — A história resume-se em três atos. Primeiro ato: há uma lei em vigor desde 2015 que o PS interpretou à tripa-forra, sem travões, e foi por isso que o Primeiro-Ministro desatou, por aí, a fazer inaugurações de centros de saúde e que o ex-Ministro e atual cabeça de lista às eleições europeias nos brindou com os anúncios de várias obras de desmedidos custos. Segundo ato: a CNE (Comissão Nacional de Eleições) tentou pôr ordem na casa, com um ou outro exagero que agora não interessa. Terceiro ato: o PS não concorda com a CNE e, vai daí, vem a correr apresentar um projeto de lei, fingindo que acaba com os abusos que ele próprio praticou, numa espécie de ladrão e polícia ao mesmo tempo. Sabem o que é que isto faz lembrar, Srs. Deputados? Já aqui foi dito, faz lembrar o caso das nomeações familiares. O Partido Socialista não as evita, atua sem ética, sem bom senso, ao arrepio de códigos de conduta e, depois, vem com um ar sonso, como se não fosse nada com ele, querer ser o curandeiro das maleitas que ele próprio criou. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Vejamos, então, qual é a receita. Primeiro ingrediente: reduz o período de restrição da publicidade institucional de 90 para 40 dias, mais coisa menos coisa. Numa palavra, o PS quer ter mais liberdade e mais tempo para fazer uma campanha sem filtros, sem condicionalismos e sem regras verdadeiras. É certo que o Governo tem mais câmaras, mas isso não o liberta de ter menos pudor. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas