Debates Parlamentares - Diário 076, p. 38 (2019-04-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

Este ajuste não pode, como no diploma do Governo, comprometer a confiança nos processos de concertação

social nem enganar, fazendo crer que dá o que não está a dar, como também não pode, como no caso dos

parceiros do Governo, ser um ajuste demagógico,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … com o perigo de se cair no facilitismo de se anunciarem propostas

ambiciosas que nunca serão implementadas, por insustentabilidade financeira ou mesmo por

inconstitucionalidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — A valorização dos docentes, para ser efetiva, tem de ser compreendida e

assumida por todos, mesmo por aqueles cidadãos que não sendo professores ou não tendo filhos ou netos na

escola, se revêm no caminho que está a ser traçado para o futuro.

A proposta do PSD é séria para com os principais agentes de um serviço de educação que se quer exigente

e de qualidade, mas é sobretudo responsável porque pensa estrategicamente o superior interesse dos alunos e

do País.

É uma proposta que assume a contabilização integral do tempo de serviço que esteve congelado — 9 anos,

4 meses e 2 dias —, no respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Aplausos do PSD.

É uma proposta que garante que, em 2019, são já contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias, e não apenas

daqui a seis anos, como decorre, para alguns docentes, da proposta do Governo. Fá-lo no respeito pela norma-

travão, dada a palavra dada pelo Ministro das Finanças de que está consagrada uma dotação para o efeito no

Orçamento do Estado para 2019, e tendo em conta a recente confiança do próprio, de que «existem graus de

liberdade suficientes para que a evolução dos salários na função pública retome a normalidade» — palavras de

Mário Centeno.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — É uma proposta que valoriza a concertação social como espaço

incontornável de compromisso em democracia, que foi menosprezado pelo atual Governo, e é uma proposta

que salvaguarda a separação de poderes, a transparência e o respeito de competências e de responsabilidades

do Governo e da Assembleia da República.

É uma proposta que estabelece critérios de compromisso com a sociedade a médio e longo prazo que, em

processo negocial, permitirão definir os termos e o modo como se concretizará a recuperação do tempo

remanescente com efeitos no próximo ano.

Estes critérios passam pela sustentabilidade futura do sistema público de educação, rejuvenescimento do

pessoal docente, revisão de carreiras, aposentações e necessidades futuras do sistema, e pelos recursos

disponíveis face à situação do País, crescimento económico e dívida pública.

O Partido Social Democrata não tem medo de fazer escolhas, sabe bem como é difícil fazê-las em momentos

indesejáveis. Numa época de populismos, mantemos o compromisso com a verdade e a seriedade face à

alternativa de enganar, dar para comprar votos ou dar esmolas para calar quem incomoda.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Mas também sabemos dar, e dar bem, assumindo o preço da justiça social

e do compromisso com as gerações futuras.

Vozes do PS: — Ah!

I SÉRIE — NÚMERO 76 38 Este ajuste não pode, como no diploma do Governo, comprometer a confiança nos processos de concertação social nem enganar, fazendo crer que dá o que não está a dar, como também não pode, como no caso dos parceiros do Governo, ser um ajuste demagógico,… O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … com o perigo de se cair no facilitismo de se anunciarem propostas ambiciosas que nunca serão implementadas, por insustentabilidade financeira ou mesmo por inconstitucionalidade. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — A valorização dos docentes, para ser efetiva, tem de ser compreendida e assumida por todos, mesmo por aqueles cidadãos que não sendo professores ou não tendo filhos ou netos na escola, se revêm no caminho que está a ser traçado para o futuro. A proposta do PSD é séria para com os principais agentes de um serviço de educação que se quer exigente e de qualidade, mas é sobretudo responsável porque pensa estrategicamente o superior interesse dos alunos e do País. É uma proposta que assume a contabilização integral do tempo de serviço que esteve congelado — 9 anos, 4 meses e 2 dias —, no respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Aplausos do PSD. É uma proposta que garante que, em 2019, são já contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias, e não apenas daqui a seis anos, como decorre, para alguns docentes, da proposta do Governo. Fá-lo no respeito pela norma-travão, dada a palavra dada pelo Ministro das Finanças de que está consagrada uma dotação para o efeito no Orçamento do Estado para 2019, e tendo em conta a recente confiança do próprio, de que «existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários na função pública retome a normalidade» — palavras de Mário Centeno. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — É uma proposta que valoriza a concertação social como espaço incontornável de compromisso em democracia, que foi menosprezado pelo atual Governo, e é uma proposta que salvaguarda a separação de poderes, a transparência e o respeito de competências e de responsabilidades do Governo e da Assembleia da República. É uma proposta que estabelece critérios de compromisso com a sociedade a médio e longo prazo que, em processo negocial, permitirão definir os termos e o modo como se concretizará a recuperação do tempo remanescente com efeitos no próximo ano. Estes critérios passam pela sustentabilidade futura do sistema público de educação, rejuvenescimento do pessoal docente, revisão de carreiras, aposentações e necessidades futuras do sistema, e pelos recursos disponíveis face à situação do País, crescimento económico e dívida pública. O Partido Social Democrata não tem medo de fazer escolhas, sabe bem como é difícil fazê-las em momentos indesejáveis. Numa época de populismos, mantemos o compromisso com a verdade e a seriedade face à alternativa de enganar, dar para comprar votos ou dar esmolas para calar quem incomoda. Vozes do PSD: — É verdade! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Mas também sabemos dar, e dar bem, assumindo o preço da justiça social e do compromisso com as gerações futuras. Vozes do PS: — Ah!

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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