Debates Parlamentares - Diário 076, p. 34 (2019-04-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

meio de tempo de serviço cumprido pelos professores e as ultrapassagens por docentes com igual ou menor

tempo de serviço, que consubstanciam um gigantesco ataque à carreira docente.

Assim, a questão que se coloca no dia de hoje não é a de se refazer, uma e outra vez, toda a discussão e

reviver todo o processo referente à contagem do tempo de serviço. Não podemos estar permanentemente a

voltar à estaca zero de um problema que conta com zero vontade negocial da parte de quem tinha a obrigação

de o ter resolvido logo em 2018 — o Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A questão que se coloca hoje é a de saber se vão ser tomadas as decisões

para resolver definitivamente a questão da contagem do tempo de serviço, do faseamento da recuperação, das

formas que podem ser encontradas para que isso aconteça.

A posição do PCP é clara: traduzimos nas nossas propostas o compromisso que assumimos com os

professores de uma solução definitiva por via desta apreciação parlamentar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não empurramos a recuperação para as calendas gregas, iludindo os

professores com condições e critérios que possam tornar esse processo inexequível.

Hoje, e aqui, o Partido Comunista Português reafirma as suas propostas e os seus objetivos.

Primeiro: garantir a contabilização integral do tempo de serviço. São 9 anos, 4 meses e 2 dois dias que têm

de contar para a progressão na carreira, porque foi tempo trabalhado.

Segundo: adotar a mesma solução negociada, em termos de faseamento, entre os sindicatos e o Governo

regional da Madeira, que corresponde a 7 anos.

Terceiro: assegurar, em 2019, a recuperação do tempo previsto no decreto-lei do Governo.

Quarto: eliminar a existência de ultrapassagens que resultam das regras previstas precisamente no decreto-

lei do Governo.

Quinto: possibilitar a utilização do tempo de serviço para efeitos de aposentação ou dispensa de obtenção

de vaga por opção do docente.

Sexto: garantir que o trabalho prestado enquanto professor contratado releva para efeitos de progressão,

assegurando a não discriminação em função da natureza do vínculo.

As propostas que apresentamos correspondem às expectativas dos professores e às suas justas

reivindicações.

O que o PCP pretende é que possam ser aprovadas pela maioria mais ampla possível, num processo de

especialidade célere, que defendemos ter de ficar concluído ainda antes da suspensão dos trabalhos

parlamentares, em virtude das eleições para o Parlamento Europeu, em maio.

Sr.as e Srs. Deputados: Os direitos dos trabalhadores têm de ser respeitados. A contagem do tempo de

serviço é um direito que tem de ser assegurado. O PCP continuará, hoje e sempre, a intervir ao lado dos

professores e educadores para que isto possa ser uma realidade.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, quero saudar todas as professoras e todos

os professores que se encontram nas galerias e também fora da Assembleia, com quem já tive também

oportunidade de estar.

I SÉRIE — NÚMERO 76 34 meio de tempo de serviço cumprido pelos professores e as ultrapassagens por docentes com igual ou menor tempo de serviço, que consubstanciam um gigantesco ataque à carreira docente. Assim, a questão que se coloca no dia de hoje não é a de se refazer, uma e outra vez, toda a discussão e reviver todo o processo referente à contagem do tempo de serviço. Não podemos estar permanentemente a voltar à estaca zero de um problema que conta com zero vontade negocial da parte de quem tinha a obrigação de o ter resolvido logo em 2018 — o Governo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A questão que se coloca hoje é a de saber se vão ser tomadas as decisões para resolver definitivamente a questão da contagem do tempo de serviço, do faseamento da recuperação, das formas que podem ser encontradas para que isso aconteça. A posição do PCP é clara: traduzimos nas nossas propostas o compromisso que assumimos com os professores de uma solução definitiva por via desta apreciação parlamentar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não empurramos a recuperação para as calendas gregas, iludindo os professores com condições e critérios que possam tornar esse processo inexequível. Hoje, e aqui, o Partido Comunista Português reafirma as suas propostas e os seus objetivos. Primeiro: garantir a contabilização integral do tempo de serviço. São 9 anos, 4 meses e 2 dois dias que têm de contar para a progressão na carreira, porque foi tempo trabalhado. Segundo: adotar a mesma solução negociada, em termos de faseamento, entre os sindicatos e o Governo regional da Madeira, que corresponde a 7 anos. Terceiro: assegurar, em 2019, a recuperação do tempo previsto no decreto-lei do Governo. Quarto: eliminar a existência de ultrapassagens que resultam das regras previstas precisamente no decreto-lei do Governo. Quinto: possibilitar a utilização do tempo de serviço para efeitos de aposentação ou dispensa de obtenção de vaga por opção do docente. Sexto: garantir que o trabalho prestado enquanto professor contratado releva para efeitos de progressão, assegurando a não discriminação em função da natureza do vínculo. As propostas que apresentamos correspondem às expectativas dos professores e às suas justas reivindicações. O que o PCP pretende é que possam ser aprovadas pela maioria mais ampla possível, num processo de especialidade célere, que defendemos ter de ficar concluído ainda antes da suspensão dos trabalhos parlamentares, em virtude das eleições para o Parlamento Europeu, em maio. Sr.as e Srs. Deputados: Os direitos dos trabalhadores têm de ser respeitados. A contagem do tempo de serviço é um direito que tem de ser assegurado. O PCP continuará, hoje e sempre, a intervir ao lado dos professores e educadores para que isto possa ser uma realidade. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, quero saudar todas as professoras e todos os professores que se encontram nas galerias e também fora da Assembleia, com quem já tive também oportunidade de estar.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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